ARTIGOS OAB-ADVOCACIA

30/05/2009

OAB/MS em defesa do estado público


O inesquecível Darcy Ribeiro, militante intelectual de uma causa chamada Brasil, nos advertiu de que não se faz um país sem o sentido de Nação. E uma nação só se faz digna do nome quando edificada em bases valorativas universais.

Não se constrói uma Nação com uma agenda institucional que prioriza a própria desconstrução do caráter público da cidadania, mercê do empreendimento neoliberal incorporado pela lógica da força da geopolítica mundial.

Nilo Batista, em ensaio intitulado A Privatização da Cidadania, trata o tema com precisão cirúrgica:

“Parece claro que cortar no público é cortar na cidadania, em seu aspecto de participação política; transferir poder do público para o privado significa indiscutivelmente mutilar o espectro do eventual exercício de poder. Como diz Bauman, “o verdadeiro poder ficará a distância segura da política e a política permanecerá impotente para fazer o que se espera da política.”

São nítidos os sinais de subrogação da lógica privatista no cenário das atividades públicas. Há, inclusive propaganda ideológica, que visa a banditizar a atividade política, desvalorizar as carreiras de estado e principalmente difundir a sensação de que o mercado privado é eficaz e o serviço público, não.

Neste cenário, massificam-se imagens distorcidas, usando como pretexto alguns episódicos e pontuais excessos condenáveis, transformando o próprio sentido das palavras para mistificar a realidade, levando de roldão a opinião pública que, todos sabem, padece de senso crítico e age por impulsos emocionais: o que é prerrogativa, falam privilégio; o que é tradição; falam velharia; o que é direito, falam regalias; o que é mera dificuldade, falam caos.

A OAB de MS não vai contemporizar e, mesmo que venha a ser posição isolada em meio à voz corrente dos que sempre monopolizaram a verdade oficial, reafirmará o compromisso de lutar pelo aprimoramento do Poder Judiciário, inclusive em favor do direito a uma remuneração digna e compatível com a magnitude da função que exerce. E esta luta reclama urgência, antes que o Poder se torne ambição dos medíocres, dos mal-intencionados, dos intelectuais orgânicos e dos aduladores interesseiros do status quo.

O Parlamento Nacional precisa reagir. Está em jogo o caráter público do Estado. Tem que se posicionar com energia e rigor, opondo-se à tentativa de desmantelamento da esfera pública, em especial do Poder Judiciário, pois é preciso que se revele ao país que da mesma forma que decisões políticas e econômicas determinaram as condições para que o capital especulativo tivesse lucros estratosféricos, é possível sim que decisões políticas redirecionem a sua atuação para que o serviço público e as carreiras de estado sejam atrativas para os melhores quadros vocacionados e não para os que sobram da disputa do mercado privado, pois não corresponderão às exigências intelectuais e institucionais do cargo.

Renovados, pois, com a perspectiva de frear este processo gradativo de privatização da cidadania, a advocacia de MS, composta por valorosos e indômitos militantes republicanos, estará atenta e vigilante, denunciando as manobras e táticas sutis daqueles que, a pretexto de defender os valores da ética pública e do livre mercado, servem, na verdade, aos interesses dos que corroem o Estado, fragilizando-o, porque sabem que é a única forma de privatizá-lo em definitivo.

 
 
Senhor Fabio Trad, Sou morador da rua Natalie Wood no Bairro Campo Nobre e ao...
Alan Nantes