ARTIGOS JURÍDICO

27/02/2007

Presídio não pode ter nome de gente...

Os presídios brasileiros são verdadeiras senzalas modernas que nos recordam os mais deprimentes tempos da nossa história. Em sua grande maioria, as prisões do Brasil são sujas, fétidas, podres, insalubres, escuras, superlotadas e absolutamente incompatíveis com a dignidade da pessoa humana. Enfim, o sistema prisional brasileiro é um claro exemplo de violação dos direitos humanos. Um verdadeiro terror.

Também é fato que todos sabem que o problema da prisão é a própria prisão: não regenera, não recupera, não reenquadra, não ressocializa, não melhora, não inibe, não intimida, enfim, é uma destas provisórias soluções da humanidade que só existem porque não há outra menos pior.Os juristas dizem que a prisão é um mal, porém um mal necessário.

O Conselho Nacional de Justiça realizou uma pesquisa de abrangência nacional e constatou que 50% da população carcerária deveria estar livre, seja porque há excesso de tempo de cumprimento de pena e prisões provisórias, seja porque muitas prisões foram desnecessariamente decretadas.

Nas prisões do Brasil, todos sabem, predominam a violência física, o moral, sexual e psicológica, abusos de autoridade, corrupção moral e econômica, a banditização forçada, extorsões, favorecimentos espúrios, privilégios indevidos, favores ilícitos, torturas, celas solitárias, tráfico de drogas, prostituição, doenças graves e incuráveis, assassinatos, suicídios, dor, vergonha e sofrimento, muito sofrimento. É um milagre a recuperação do preso brasileiro.

Ora, se desde a sua institucionalização, o sistema carcerário brasileiro, ao longo de toda a sua história, sempre se notabilizou como sendo o mais eficaz e eficiente deformador da personalidade humana (prisonização cultural, dizem os criminólogos), por qual razão se insiste em alimentar o costume de “homenagear”pessoas emprestando os seus nomes a estes infernos de cncreto armado chamados penitenciárias?

Uma homenagem se faz a quem se respeita pela história de sua vida e dedicação ao próximo. O ser humano aspira ser lembrado por quem conheceu suas virtudes, associando o seu nome aos bons valores da vida: a paz, o trabalho, a liberdade, a solidariedade, o perdão, a coragem, a caridade e o amor.

Fico pensando no terrível constrangimento que o Poder Público causa, ainda que involuntariamente, à família e aos amigos dos “homenageados” ao estampar o nome de seus entes queridos em um local que, com exceção dos hipócritas, todos sabem que servirá de palco para tudo aquilo que, durante a vida inteira, foi combatido pelo falecido.

Que constrangimento à família do Dr. Harry Amorim Costa, homem que lutou pelo estado e ficou conhecido pela honradez e dignidade, ao ser eternizado com a lembrança de seu nome a um presídio dominado por organizações criminosas !

E o saudoso Jair Ferreira de Carvalho, morto brutalmente pela violência daqueles que, certamente, planejaram a sua morte no mesmo lugar onde hoje se empresta o seu nome?

Foi por estas razões que tanto o meu professor Antônio Evaristo de Moraes Filho e o imortal Evandro Lins e Silva pediam, insistentemente, aos seus amigos e familiares que não permitissem a conspurcação de suas memórias através da “homenagem”de serem nomes de presídios.

Quanta ingratidão com Anibal Bruno, Nelson Hungria, Heleno Fragoso, Everardo da Cunha Luna, Irmã Zorzi, enfim, uma série de personalidades que sempre pregaram a paz e a liberdade, hoje presos ao cimento frio de pocilgas que exalam o odor do opróbrio e da ignomínia.

Se fosse dada a oportunidade a todos estes “homenageados” de se manifestarem a respeito da concessão deste “prêmio”, certamente, que, diram um rotundo NÃO, ainda que psicografado, aos políticos que pensassem em eternizá-los desta maneira.

Presídio com nome de gente é o mesmo que dar nome de santo a boate. É um absurdo. Imaginem: Casa noturna e Boate Nossa Senhora da Aparecida ? Um absurdo inominável, uma violência, uma demonstração de burrice e deselegância que chega a arrepiar o espírito.

Por isso, sugiro à bancada parlamentar da advocacia da Assembléia Legislativa de MS que se mobilize para proibir esta prática injustificável de se dar nome de gente boa a um local que só conhece violência e sofrimento.

Sugiro a seguinte forma de reparação: ESCOLA HARRY AMORIM COSTA, PRAÇA IRMÃ ZORZI, CASA DE SAÚDE JAIR FERREIRA DE CARVALHO ...

E os presídios? Sugiro que aos presídios não sejam emprestados nomes de pessoas, mas apenas a razão de ser: Instituto Penal de Segurança Máxima ou Presídio de Trânsito... apenas isso. Só isso!

Enquanto não se muda esta suprema indelicadeza com a biografia dos “homenageados”, oremos para que o milagre da ressocialização seja menos raro.


 
 
Senhor Fabio Trad, Sou morador da rua Natalie Wood no Bairro Campo Nobre e ao...
Alan Nantes