ARTIGOS JURÍDICO

18/07/2008

ESTADO DE BISBILHOTICE E USO GENERALIZADO DOS GRAMPOS NO BRASIL

O tema (ESTADO DE BISBILHOTICE E USO GENERALIZADO DOS GRAMPOS NO BRASIL) é uma afirmação que não se contesta na atual quadra político-institucional brasileira, uma vez que tanto o Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Marco Aurélio, e, o Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ministro Nilson Naves, reconheceram expressamente o estado de bisbilhotice e a banalização das interceptações telefônicas no país, valendo-se nos seus votos, coincidentemente, dos mesmos termos do título da palestra.
Em 2004, no Habeas Corpus n. 83.515, afirmou o Ministro Marco Aurélio a propósito do questionamento do prazo de validade das interceptações telefônicas:
“ ... indicando-se a forma de execução da diligência que não poderá exceder o prazo de 15 dias. Buscou-se evitar, porque se adentrou o campo da exceção, que permanecesse sobre a cabeça dos envolvidos uma verdadeira Espada de Dâmocles, projetada essa permanência no tempo. A razoabilidade já me conduziria a assentar que, não levantados dados em 30 dias de interceptação telefônica, evidentemente não se pode permanecer com essa mesma interceptação, a não ser que a Polícia Federal ou a polícia comum nada tenham a fazer em termos de segurança pública e queiram ficar BISBILHOTANDO, de forma indefinida, a vida dos cidadãos.” (grifo nosso)
Sobre o reconhecimento público de que o uso deste meio de prova – que deveria ser excepcional conforme a Lei n 9296/96 – está banalizado, basta reproduzir as palavras do Ministro Nilson Naves em recentíssimo julgamento no HC 76.686, no qual assevera:
“Vimos, em linhas atrás, a preocupação, também sensível e emblemática, com o excesso, a excessiva utilização do poder/competência conferido à autoridade judiciária, o abuso, a dosagem além das normais recomendações, enfim e até, sua BANALIZAÇAO (a vulgarização da medida)...” . (grifo nosso)
Mais do que a simples menção nominal a uma situação de fato por todos conhecida, interessa-nos, para reforçar o diagnóstico, transcrever o que os Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmaram a respeito do ambiente sufocante de que a indiscriminada autorização de “grampos telefônicos” é um dos mais eloqüentes sinais:
MINISTRO CELSO DE MELLO:
“É INTOLERÁVEL ESSA ATMOSFERA QUE VIVEMOS, COM A CONDUTA ABUSIVA DE AGENTES OU ÓRGÀOS ENTRANHADOS NO APARELHO DE ESTADO. A INTERCEPTAÇÀO TELEFÔNICA GENERALIZADA É INDÍCIO E ENSAIO DE UMA POLÍTICA AUTORITÁRIA.”
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO:
“HOJE VOCË NÀO SABE MAIS QUEM ESTÁ OUVINDO SUAS CONVERSAS. UM DIA, MINHA IRMÃ LIGOU PARA FALAR DO ESPÓLIO DE MEU PAI. REPETI VÁRIAS VEZES QUE OS VALORES SE REFERIAM AO ESPÓLIO. ERA PARA QUEM ESTAVA OUVINDO ENTENDER.”
EX-MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE:
“DIVULGARAM UMA GRAVAÇÃO PARA ME CONSTRANGER NO MOMENTO EM QUE FUI SONDADO PARA CHEFIAR O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ÓRGÃO AO QUAL A POLÍCIA FEDERAL ESTÁ SUBORDINADA. PODE ATÉ TER SIDO COINCIDÊNCIA, EMBORA EU NÃO ACREDITE.”
MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO:
“HÁ UMA SUSPEITA GENERALIZADA DE QUE NOSSOS TELEFONES SÃO GRAMPEADOS. DE MINHA PARTE, NÃO HÁ O QUE ESCONDER, MAS TEMOS DE MEDIR AS PALAVRAS COM FITA MÉTRICA.”
MINISTRO EROS GRAU:
“EU VEJO MUITA PREOCUPAÇÃO NA CORTE. A IMAGEM DOMINANTE É QUE A POLÍCIA PRENDE E A JUSTIÇA SOLTA. A LEI NÃO VALE MAIS NADA. A SOCIEDADE ESTÁ ABRINDO MÃO DE SUAS CONQUISTAS.”
MINISTRO GILMAR MENDES:
“A POLÍCIA FEDERAL SE TRANSFORMOU NUM BRAÇO DE COAÇÃO E TORNOU-SE UM PODER POLÍTICO QUE PASSOU A AFRONTAR OS OUTROS PODERES. BASTA VER O CASO VAVÁ. CONSTRANGERAM ATÉ O PRESIDENTE. HOJE FALO AO TELEFONE SABENDO QUE A CONVERSA É COLETIVA.”
(REVISTA VEJA DE adm/2007 - JORNALISTA POLICARPO JÚNIOR).
Assustador e assaz preocupante, porém, é o conteúdo do voto do atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Gilmar Mendes, HC 91.435, em que explicitou de forma categórica os traços mais evidentes do que se denomina ensaio de um estado policialesco no país, após narrar detalhadamente os passos que culminaram na sua certeza pessoal de que estava sendo monitorado clandestinamente.
De fato, a situação é alarmante. O Presidente da CPI dos Grampos, Deputado Marcelo Itagiba, não escondeu o seu espanto ao constatar a dimensão da gravidade do problema: no Brasil, mais de mil interceptações telefônicas por dia foram autorizadas pelo Judiciário só no ano de 2007, precisamente 375.633 (trezentos e setenta e cinco mil, seiscentas e trinta e três) interceptações telefônicas no ano passado. Ele afirmou: “Esses dados inéditos comprovam o descontrole total e absoluto de todas as instituições que lidam com os grampos, da Justiça às polícias, passando pelas operadoras, que são concessionárias de serviço público e muitas vezes não tem controle dessas atividades.” (Folha de São Paulo, 9 de novembro
de 2008, matéria assinada pelos jornalistas Alan Gripp e Maria Clara Cabral).
Mas não é só: a CPI constatou que existem interceptações telefônicas autorizadas pelo Judiciário, porém ao arrepio da lei que disciplina a matéria (Lei n.9.296/96), pois grampos foram autorizados por varas de família e muitos deles autorizados por períodos superiores ao limite imposto pela lei, havendo casos de grampos contínuos por 190 (cento e noventa) dias, sem o devido controle judicial. (dados colhidos da matéria supra especificada)
Aliás, no Habeas Corpus acima referido em que o Ministro Nilson Naves concedeu a ordem para declarar ilícita a prova oriunda de interceptação telefônica, o período de contínua bisbilhotagem já havia ultrapassado a marca obscena de 730 (setecentos e trinta) dias!!!, quando a Lei 9.296/96 estabelece um prazo de 15 (quinze) dias, renovável por igual período, e a Constituição Federal estabelece um prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, porém na hipótese excepcionalíssima de um estado de defesa (art.136 par.1. I c da CF/88).
Portanto, a situação é grave. Em 2007, de grampos legais, tem-se a marca absurda de mil por dia. Indaga-se: e nos anos anteriores? E neste ano? E se o número dos grampos legais já é assustador, o que não imaginar do número de grampos ilegais, clandestinos e criminosos que funcionaram e ainda funcionam neste país?
ESTADO POLICIAL - ESTADO POLICIALESCO – ESTADO JUDICIALÓIDE – ESTADO JUDICIALESCO
Ainda que convalidemos a afirmativa do Presidente do STF Ministro Gilmar Mendes para quem “a polícia federal desqualifica juízes, planta notícias falsas e não toma nenhuma atitude para se disciplinar” (Revista Consultor Jurídico, matéria assinada pela repórter Priscyla Costa), o fato inegável e induvidoso, mas que não foi percebido pela opinião pública, e que reputo importante para a delimitação do problema, é que se fôssemos extrair a nomenclatura desta anomalia inspirado pelo responsável direto por ela, certo é que deveríamos classificar esta degeneração, não como estado policial ou estado policialesco, mas ESTADO JUDICIALESCO ou JUDICIALÓIDE, pela óbvia e elementar razão de que por trás destas mil interceptações diárias autorizadas em 2007, em todas elas encontram-se as digitais dos juízes togados, que, podendo e devendo excepcionar a prova, como determina a lei, contribuíram para a sua vulgarização.
Ressalta-se que a Lei n.9.296/96 admite, embora alguns apontem a sua inconstitucionalidade, que o Juiz, de ofício, possa determinar a interceptação telefônica, sendo que ainda não se sabe com precisão, quantos destes milhares de grampos foram determinados espontaneamente pelos magistrados brasileiros.
Certo, pode-se redargüir que o nome estado policial ou estado policialesco não quer se referir à autoria ou à responsabilidade pela autorização destes métodos invasivos de meios de prova, mas ao estado ideológico para o qual converge tanto policiais, como magistrados e promotores, sendo sua característica marcante o caráter persecutório de nítida inspiração autoritária que nos recorda tempos outros em que os fins justificavam os meios, isto é, para chegar-se ao criminoso, justificava-se até mesmo caminhar pela senda do crime, igualando o Estado ao criminoso.
Sendo assim, mais preocupados devemos ficar com o significado de fatos relatados por protagonistas diretos desta questão. O mais emblemático deles é o depoimento de um Juiz Federal que lida constantemente com as investidas insinuantes do espírito policialesco. Em tom de desabafo, foi taxativo ao dizer: “OS JUÍZES ESTÃO CONSTRANGIDOS, COAGIDOS E SÃO GRAMPEADOS ILEGALMENTE. OS JUÍZES ESTÃO COM MEDO. CRIOU-SE UM GRANDE DISCURSO MANIQUEÍSTA, UM PADRÃO EM TODOS OS PEDIDOS DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALGUMAS EXPRESSÕES RECORRENTES SÃO VERDADEIRAS CHAVES: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CRIME ORGANIZADO E ENVOLVIMENTO DE PESSOAS PÚBLICAS. ISSO É UMA MENSAGEM PARA O JUIZ. SE NÃO ESTÁ CONOSCO, ESTÁ DO LADO DE LÁ.” (Ali Mazloum, 7. Vara Federal Criminal de São Paulo – Matéria assinada pela repórter Priscyla Costa – Revista Consultor Jurídico).
Mas esta situação só chegou a este ponto porque o Judiciário, através de suas instâncias superiores, permitiu. O STJ, por exemplo, na dicção do próprio Ministro Nilson Naves no HC 76.686 reconheceu: “ENTRE NÓS AQUI NO STJ, TEMOS ADMITIDO, É VERDADE, TANTAS PRORROGAÇÕES QUANTAS NECESSÁRIAS, E, VEJAM, FOI ASSIM QUE EMENTEI EU MESMO O HC 50.193, DE 2006, ADOTANDO, É CLARO, A ORIENTAÇÃO ASSENTADA DA 6. TURMA, EXEMPLIFICATIVAMENTE RHC 15121 DE 2004 E HC 40.637 DE 2005.”
No mesmo sentido, isto é, na mesma linha de inadvertida permissividade, o STF, em votação majoritária, no julgamento do HC 83.515/RS cuja relatoria coube ao então Ministro Nelson Jobim em adm/2004, não freou a escalada das interceptações telefônicas no país.
Somente agora, quando os tentáculos do monstro alcançaram os próprios poderes constituídos (o Executivo, Judiciário e o Legislativo), culminando no famoso caso de grampo do próprio Presidente do STF, a situação passou a ganhar outros contornos. É o famoso “efeito bumerangue” sobre o qual Ruy Barbosa definiu classicamente:
“TODA VEZ QUE SE MALIGNA O DIREITO, INSINUANDO-LHE NOÇOES INÍQUAS OU INSENSATAS, O DANO NÀO PARA NO SERVIÇO FRUÍDO PELA COMBINAÇÃO EFÊMERA QUE O
INSPIROU. CADA CONVENIÊNCIA ULTERIOR, UTILIZANDO A SEMENTE GERMINADA, EXTRAIR-LHE-Á QUANTOS ATENTADOS A SUA FERTILIDADE POSSA AUTORIZAR, EMBORA, OS AUTORES DANOVIDADE QUEIRAM LIMITAR-LHE OS RESULTADOS, E PROTESTEM CONTRA O IMPREVISTO DOS FRUTOS, QUE AGORA COMBATEM, POR NÃO LHES APROVEITAREM.” (O ADVOGADO RUY BARBOSA – Autor – Ruben Nogueira, edições Ciência Jurídica, 1996, pág.234).
E não se diga que a OAB, no passado, se omitiu. Há tempos, a OAB vem denunciando os malefícios decorrentes do outrora insinuante, mas agora explícito quadro de autoritarismo judicial impregnado de inspiração policialesca. A propósito, as manifestações dos dirigentes da OAB eram pautadas pela preocupação de ressalvar o compromisso institucional da entidade com o combate à corrupção, mas dentro dos limites impostos pela Constituição Federal. Isto porque na medida que a OAB denunciava os contornos desta cultura opressiva - que já contava com o entusiasmo de grande parcela do Judiciário e da sociedade - alguns segmentos insinuavam, uns por maldade, outros por ignorância, que a OAB estava a defender interesses que serviam para fomentar a impunidade dos criminosos de colarinho-branco.
Em nosso país, como se sabe, o discurso persecutório contra as elites reacende na população um desejo irrefreável por vingança em forma de justiçamentos. A propósito, a esquerda política, neste contexto, fez e faz coro à direita, intensificando o alarido histérico que urra por mais penas, mais prisões e mais espetáculo policial e judiciário.
Sobre esta questão, urge ouvir o diagnóstico de MARIA LÚCIA KARAM, uma das inteligências mais lúcidas do país:
“ACENANDO COM OS PRETEXTOS DE RENOVAR COMPROMISSOS CO OS FINS DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E DE EFETIVAR A CONSTITUIÇÃO, A ESQUERDA LEGITIMADORA DO SISTEMA PENAL, A QUE JÁ CHAMEI DE ESQUERDA PUNITIVA, CONTRADITORIAMENTE SE DISTANCIA DE CONQUISTAS HISTÓRICAS ASSENTADAS EM PRINCÍPIOS E NORMAS EXPRESSOS NAS DECLARAÇÕES UNIVERSAIS DE DIREITOS E NAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, CONTRADITORIAMENTE NEGA DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDIVÍDUO, CONTRADITORIAMENTE SOLAPA A PRÓPRIA BASE DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO. AO PRETENDER SIMPLESMENTE TROCAR A PUNIÇÃO DOS OPRIMIDOS PELA PUNIÇÃO DOS OPRESSORES; AO PRETENDER SIMPLESMENTE TRANSFERIR TODO O RIGOR PENAL PARA CONDUTAS PRATICADAS POR APONTADOS OPRESSORES, EM TROCA DE UMA ACENADA TOLERÂNCIA A CONDUTAS CRIMINALIZADAS DOS OPRIMIDOS; AO REPRODUZIR A ESTIGMATIZAÇAO E A DEMONIZAÇÃO, PRETENDENDO SIMPLESMENTE DESLOCAR O ETIQUETAMENTO, A IDENTIFICAÇÃO DO “CRIMINOSO”, PARA IMPÔ-LOS A SELECIONADOS REPRESENTANTES DAS
CHAMADAS “CLASSES DOMINANTES”- PRETENSÕES, ALÉM DE TUDO, VÃS, POIS OS RESULTADOS DO REFORÇO DA LEGITIMAÇÃO DO SISTEMA PENAL E DA EXPANSÃO DO PODER PUNITIVO SEMPRE VOLTAM A SE ABATER SOBRE OS MESMOS OPRIMIDOS - , OS ESQUERDISTAS ADEPTOS DO SISTEMA PENAL , MAIS DO QUE NÃO CONTRIBUIR PARA A SUPERAÇÃO DA OPRESSÃO, AO CONTRÁRIO, A PERPETUAM, APENAS PRETENDENDO INVERTER SUA DIREÇÃO. ASSIM RETOMAM ANTIGAS E REPETIDAS PRÁTICAS MARCADAS PELA VICIADA LÓGICA DOS “DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS” A CONTRADIÇÃO COM OS ACENADOS FINS AQUI É EVIDENTE. QUEM LUTA POR IGUALDADE NÁO PODE TER UMA PRÁTICA DESIGUAL.” (Expansão do Poder Punitivo e violação de direitos fundamentais – publicado emadm/2006).
Não é sem um definido propósito que, em sua grande maioria, os políticos, independentemente de sua posição no espectro ideológico-partidário, endossam esta cultura punitiva. Em verdade, querem votos, aplausos e sintonia com a opinião pública, até porque uma pesquisa, não muito recente (o que é mais preocupante), realizada em metrópole brasileira pelos pesquisadores Luciana Oliveira e Afonso Pereira, citada por Lenio Luiz Streck, revela que:
51.1 % da população concorda com linchamentos;
77.6% concordam com blitz nas favelas;
53.7% concordam com a eliminação sumária de marginais pela polícia;
43.8 % concordam com espancamentos e castigos aos presos; 75.7% concordam com o aumento das penas ...” ( A Interceptação de Comunicações Telefônicas – Invasão de Privacidade ou Necessidade Processual: Uma análise crítica – Revista Doutrina, pág.566).
Urge, pois, vigiar com atenção redobrada esta situação que procura legitimar o discurso punitivo pelo viés publicitário que só reforça o seu caráter mistificador.
A se legitimar o discurso punitivo da Lei e Ordem contra o qual René Ariel Dotti se levantou há quase três décadas, mais distante o país ficará da sua própria Constituição Federal. Sim, louvemos os 20 anos da constituição cidadã, mas não podemos descansar em paz enquanto anos-luz de distância nos separam de sua efetividade garantística. Isto serve também para não se esquecer da pedagogia do exemplo, porque hoje se autoriza estender indefinidamente o prazo para as interceptações telefônicas, mas, logo, também se prorrogará o prazo para as prisões temporárias...
A expressão utilizada pelo Presidente da OAB, Cezar Britto, ao retratar esta situação é paradigmática: “o Brasil está se transformando em um verdadeiro e imenso Big Brother.”
Isto é verdade, aliás, em um texto que considero emblemático, o advogado René Ariel Dotti, invocando a Bíblia, em Êxodo, ao comparar as dez pragas do Egito com as dez pragas do sistema criminal, reserva a primeira e oitava pragas justamente a manipulação mistificadora do discurso punitivo:
“ Primeira praga (cap.7). As águas tornam-se sangue / E os peixes que estavam no rio morreram, e o rio fedeu, e os egípcios não podiam beber a água do rio; e houve sangue por toda a terra do Egito... Assim se cumpriram sete dias depois que o Senhor ferira o rio.
Primeira praga – A presunção de culpa – A notícia sensacionalista dos fatos delituosos e a impetuosidade das primeiras investigações revertem a presunção de inocência, constitucionalmente declarada, para transformar o simples suspeito ou mero indiciado em criminoso. A imprensa, o rádio e a televisão, que por comodidade funcional servem-se das fontes oficias (Polícia ou Ministério Público) rejeitam o exercício democrático de ouvir também o próprio acusado. Há uma insensibilidade, quando não declarada hostilidade, para com o suspeito ou indiciado que, assim, é marcado com ferro em brasa como se fazia com as antigas penas de infâmia.
Oitava praga (cap.10). Os gafanhotos/ Então estendeu Moisés sua vara sobre a terra do Egito, e o Senhor trouxe sobre a terra um vento oriental todo aquele dia e toda aquela noite; e aconteceu que pela manhã o vento oriental trouxe os gafanhotos. E vieram os gafanhotos sobre toda a terra do Egito, e assentaram-se sobre todos os termos do Egito; mui gravosos foram; antes destes pois deles virão outros tais. Porque cobriram a face
de toda terra de modo que a terra escureceu; e comeram toda a erva da terra e todo o fruto das árvores, que deixara a saraiva;
Oitava praga. O discurso político do crime – O discurso político do crime se caracteriza pela exploração dos temas do delito e do delinqüente com a finalidade de legitimar ou contestar o poder. Com as liberdades de manifestação do pensamento e de informação, asseguradas pela nossa Lei fundamental, surgiu um imenso contingente de profissionais e amadores do jornalismo, do rádio e da televisão para assumir o papel de arautos do apocalipse quando anunciam, com matizes de cólera e delírio, o fim da segurança coletiva e o triunfo da violência e da criminalidade, propugnando por penas cruéis e infamantes. O discurso também é característico do político propriamente dito que o utiliza durante a campanha eleitoral e faz da luta contra a criminalidade uma das bandeiras de sua propaganda. Muitos deles têm renovado, sistematicamente, os seus mandatos, valendo-se apenas desse expediente de terror psicológico e de diabolização de pequenos ou grandes infratores.” (As dez pragas do sistema criminal brasileiro, René Ariel Dotti – Instituto de Direito – págs.287 e 288).
Direito Penal do Terror, Direito Penal do Inimigo, Lei e Ordem, Direito Penal do Autor emitem significados cada vez mais claros de que há uma perigosa cultura da intolerância e da pressa, ansiosa por resultados em tempo real, intolerantes com o contraditório e a procedimentalização, esta uma característica marcante da democracia.
Como bem afirmou Alexandre Magno Fernandes Moreira, “Democracia é um regime político que custa caro. Certamente, não é o regime mais eficiente, caso a relação custo-benefício seja colocada puramente em termos econômicos. Em uma ditadura, as decisões políticas têm um custo bem menor, tanto em termos financeiros quanto em tempo decorrido. Escolher a democracia à ditadura não é portanto uma decisão pragmática. Pelo contrário, essa tomada de posição contrapões-se a cálculos de eficiência total no exercício do poder, no melhor estilo maquiavélico.” (MEDIDAS PROVISÓRIAS, ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA, Conjur – 7 de novembro de 2008).
Esta massificação descontrolada de interceptações telefônicas no país revela um traço de ansiedade coletiva que busca substituir a confissão como forma de abreviar - porque todos estão com pressa, pressa inclusive de ter pressa - a própria e necessária tarefa de investigação. Com efeito, já que não se consegue investigar com racionalidade e submissão aos ditames constitucionais, busca-se uma forma anômala de confissão através da captação de diálogo sem a ciência do agente, contra a sua vontade, violando o seu direito ao silêncio, o seu direito de não produzir provas contra si mesmo, porque desprovido do próprio direito de resistir.como bem salientou Antônio Santoro em seu artigo “A perene inconstitucionalidade da interceptação telefônica”(Site IBCCRIM).
DOS RISCOS DECORRENTES DO PROJETO-DE-LEI QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL SOBRE AS INTERCEPTAÇOES TELEFÔNICAS
O art. 2. do projeto amplia as hipóteses de crimes sujeitos à interceptação telefônica. Pela atual lei, só os punidos com reclusão. Pelo projeto, todos os tipos penais que não se definem como de menor potencial ofensivo. Isso precisa ser combatido, pois se a prova é excepcional vez que viola o direito à intimidade, não pode ser estendida a quase todos os crimes.
O projeto prevê um aumento exagerado do prazo para a interceptação: de 15 a 60 dias, podendo ser prorrogado por seis vezes, não ultrapassando 360 dias. Absurda a proposta. Precisa ser combatida, pois se em estado de defesa, a CF/88, prevê o prazo máximo de 30 dias prorrogável apenas uma vez, como é possível aceitar que em situação de normalidade e estabilidade se possa exceder dez vezes mais o prazo previsto para situações de excepcionalidade política?
Outro perigoso dispositivo abrigado no projeto é a eliminação da exigência de o Juiz expressar com clareza o objeto da investigação sujeito a interceptação. Isto também precisa ser combatido, porque se aprovado, será precedente perigosíssimo para se legitimar medida de intervenção de caráter genérico: busca e apreensão, prisões, denúncias etc.
Por fim, o projeto peca por condescender com a utilização como prova de conversas subjacentes ao objeto da investigação: o famoso efeito “repique”. Entendo que terceiros interlocutores que não integrem o foco de investigação que justificou a interceptação não podem estar sujeitos a esta restrição de seu direito constitucional à intimidade, e mais, fatos não conexos ao suposto crime investigado também devem estar fora do alcance da medida.
É preciso lutar com todas as forças para que não seja aprovada a possibilidade de se transformar a medida em um abusivo e poderoso meio de monitoramento invasivo da intimidade dos cidadãos brasileiros.
CONCLUSÃO
1. As palavras finais, a título de conclusão de minhas reflexões a respeito do tema, resumem o acerto e a procedência do título da palestra.
SIM, ESTAMOS VIVENDO UMA QUADRA HISTÓRICA DE INTENSA BISBILHOTAGEM PATROCINADA PELO ESTADO BRASILEIRO COM A CHANCELA DO PODER JUDICIÁRIO QUE, SÓ AGORA, DESPERTOU PARA O GRAVE PROBLEMA.
SIM, HÁ NO PAÍS UMA INDÚSTRIA DE GRAMPOS, LEGAIS E ILEGAIS, QUE INVADEM A INTIMIDADE DOS CIDADÃOS E DESTRÓEM DIREITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOB O PRETEXTO DE UM DEMAGÓGICO E POPULISTA COMBATE À IMPUNIADE.
2. Está em franca expansão no país, contando com crescente número de adeptos, à esquerda e à direita da prática político-partidária, o discurso de que o Direito Penal se legitima pela sua eficácia, de forma que para alcançar a otimização de seu funcionamento, justifica-se dilapidar toda a sua vocação liberal, tutelar e garantista, convalidando o nefasto pensamento de que para se punir o INIMIGO, aceita-se relativizar garantias individuais e direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal.
3. A proliferação, em escala industrial, do uso da medida de interceptações telefônicas no país é sintoma do descompromisso de setores do Poder Judiciário com os princípios constitucionais enfeixados no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, como a liberdade e o direito à intimidade e a vida privada. Sob o
pretexto de combater a criminalidade, algumas togas se transformaram em fardas, com Juízes se arvorando em defensores da sociedade, e, assumindo publicamente uma espécie esquizofrênica de judicatura armada, fardada, vingativa, arrogante e policialesca, usando o espaço sagrado da Justiça como reduto para o exercício de seus voluntarismos.
4. Nesta velocidade, atropelam-se os direitos dos advogados, violam as suas prerrogativas, obstaculizam o seu trabalho e a sua missão, porque sabem que o advogado é a expressão mais viva e corajosa da resistência democrática. Prorrogam-se indefinidamente os prazos de interceptação, indeferem pedidos de degravação completa dos diálogos, compactuam com a edição de trechos com dúbio sentido e revelam má vontade para com os pedidos de perícia feitos pela defesa para inferir a veracidade das gravações e a fidedignidade das reproduções textuais.
5. No mesmo ritmo, a pressa consome o próprio tempo e devora o tempo da democracia que pressupõe defesa ampla e contraditório. Tudo se transforma em um imenso e constante espetáculo. Jornalistas e âncoras de noticiários se transformam em advogados, promotores e, o mais grave, juízes, condenando em tempo real, após interrogatório transmitido ao vivo para todo o país, em ritmo alucinante que só descansa quando os Richthofen passam o bastão para os João Hélios, que o passa para as Izabelas Nardonis, que, por sua vez, transmitem para as Eloás deste Brasil afora... De esquecimento em esquecimento das vítimas manipuladas como personagens, só não se esquecem de insistir no erro crasso de que o Direito Penal é feito para punir e não para proteger e tutelar.
6. Urge retemperar os ânimos e investir com a força dos ideais da advocacia para que este projeto-de-lei não seja aprovado na íntegra, porque ele contém o gérmen da cultura policialesca que quer transformar o Brasil em uma grande rede de monitoramento invasivo e arbitrários de suspeitos e contingenciais adversários e críticos do sistema vigente.
7. Esta aflitiva situação atinge a todos. Este é um problema de todos. Invocando Padre Vieira: “TODOS VAMOS EMBARCADOS NA MESMA NAU, QUE É A VIDA, E TODOS NAVEGAMOS COM O MESMO VENTO QUE É O TEMPO; E ASSIM COMO NA NAU UNS GOVERNAM O LEME, OUTROS MAREIAM AS VELAS; UNS VIGIAM, OUTROS DORMEM; UNS PASSEIAM, OUTROS ESTÃO ASSENTADOS; UNS CANTAM, OUTROS JOGAM, OUTROS COMEM, OUTROS NENHUMA COISA FAZEM, E TODOS CAMINHAM IGUALMENTE AO MESMO PORTO; ASSIM NÓS, AINDA QUE O NÃO PAREÇA, INSENSIVELMENTE VAMOS PASSANDO SEMPRE, E AVIZINHANDO-SE CADA UM AO SEU FIM; PORQUE TU DORMES E O TEU TEMPO ANDA.”(SERMÃO DA PRIMEIRA DOMINGA DO ADVENTO).
Por isso, indago: a quem cabe direcionar a nau? Peço vênia para me apressar a responder que cabe a nós, advogados, assumir a condição de protagonista da reação ao avanço do estado policialesco ou judicialóide que grassa neste país.
Conclamo e exorto os colegas do Brasil a RESISTIR PACIFICAMENTE, MAS COM DEVOÇÃO, COM AS FORÇAS DO NOSSO PENSAMENTO E DO NOSSO ESPÍRITO, para, sob a liderança institucional da OAB, cada um a seu modo, com a única arma que temos que são os nossos ideais, a combater o bom combate, leal e intimoratamente, e que se inspira no chamamento de Hernan Cortez ao seu exército de idealistas:
“HÁ QUE LUTAR COM AS ARMAS QUE TENDES À MÃO. E SE VO-LAS ROMPEREM EM VIOLENTO COMBATE, ENTÃO HÁ QUE BRIGAR A SOCOS E PONTAPÉS. E SE VOS QUEBRAREM OS BRAÇOS E AS PERNAS, NÃO OLVIDEI OS DENTES. E SE HAVENDO FEITO ISSO, A MORTE CHEGAR, MESMO ASSIM NÃO TEREIS DADO A ÚLTIMA MEDIDA DE VOSSA DEVOÇÃO NÀO! É PRECISO QUE O MAU CHEIRO DE VOSSOS CADÁVERES EMPESTE O AR E TORNE IMPOSSÍVEL A RESPIRAÇÃO DOS INIMIGOS.”
Natal, Rio Grande do Norte, 12 de novembro de 2008
Fábio Trad
Presidente da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MATO GROSSO DO SUL

 
 
Senhor Fabio Trad, Sou morador da rua Natalie Wood no Bairro Campo Nobre e ao...
Alan Nantes