ARTIGOS JURÍDICO

25/06/2009

O JÚRI - Teatro ou Realidade?

O Júri está na moda. É pauta nas mesas de bar, nas salas de aula, nos jornais, na internet e nas casas dos brasileiros. Antes relegado a condição de simples expediente judiciário, o fato é que a condenação dos acusados pela morte da menina Isabela Nardoni reinseriu o júri na ordem do dia.
É certo que a população não aplaudiu o júri, mas a condenação dos acusados. Se estes fossem absolvidos, o júri seria atacado a pauladas pelos justiceiros de plantão que (de)formam a opinião pública.
Mas a razão do artigo é outra: tematizar o júri contrapondo tópicos divergentes que polarizam opiniões a favor e contra a sua existência.
Acusação ao Júri feita pelos doutos em Direito:
1) O Júri não é democrático porque a escolha de jurado é fruto de sorteio e onde há sorteio não há democracia;
2) O Júri não faz justiça porque jurado é leigo e não conhece a ciência Direito;
3) O Júri é incapaz de realizar um julgamento justo porque os jurados não conhecem detidamente o processo, ficando refém dos discursos da acusação e da defesa;
4) O Júri é vulnerável às influências políticas, principalmente no interior onde os líderes locais dominam e submetem a consciência dos jurados;
5) O Júri é facilmente manipulável pela força poderosa da mídia, de forma que seus julgamentos refletem a vontade da imprensa, quase sempre condenatória.
Defesa do Júri promovida pelos estudiosos:
1) Os jurados não julgam o direito, mas o fato e para fazê-lo não é preciso ter domínio da técnica jurídica;
2) Se é verdade que os jurados sofrem influência de líderes e autoridades políticas no interior, é fato que os magistrados também são passíveis de sofrer pressão – mais insinuante e sofisticada – mas nem por isso se defende a extinção da magistratura;
3) O Júri é reconhecido pelo próprio legislador como importante à medida em que julga os acusados de cometerem o crime que atenta contra o bem mais preciosos: a vida;
4) O Júri não deixa de ser democrático porque há sorteio uma vez que o jurado é sorteado depois que o juiz o escolhe, por seleção, dentre as pessoas de bem das comarcas. Ora, se forem mal escolhidos, a culpa é do juiz togado e nem por isso há quem defenda a extinção da magistratura;
Na qualidade de advogado há dezoito anos, todos eles dedicados à defesa na área criminal, após muito refletir sobre o Júri, cheguei à seguinte conclusão:
1) O Júri é democrático. Aliás, é mais até que o julgamento feito pelo juiz singular pois no júri são sete que julgam;
2) O Júri não produz injustiça porque composto por jurados leigos, afinal a técnica não é garantia de justiça, pois se assim fosse não haveria tanta reforma de sentença em instância superior;
3) O Júri não é falho porque julga apressado, pois os jurados têm tempo suficiente para se inteirar da causa. Podem ler o processo, consultar peças e perguntar ao juiz para esclarecer as dúvidas. Além disso, presenciam o interrogatório, o relatório do processo e os debates, resultando em várias horas de convivência direta com o processo, as partes e o ambiente do julgamento;
4) O Júri não é inviável pelo fato de os jurados serem suscetíveis a pressão política. Ora, pressão até Juiz, Desembargador e Ministros sofrem. Um erro não justifica o outro. Se o problema é a pressão, acabemos com a pressão e não com o Júri. Além disso, o voto do jurado é secreto, o que constitui um mecanismo de defesa da sua independência;
Afinal, o Júri é TEATRO ou REALIDADE?
Não, o Júri não é uma encenação teatral de atores frustrados. A retórica é uma ciência, aliás levada muito a sério em faculdades norte-americanas, de forma que, lembrando Edilson Mougenot Bonfim, “SE É TEATRO, NÃO O É DE FALSA ENCENAÇÃO; JAMAIS DE HIPOCRISIA, NUNCA DE MERCANCIA.”
Sócio desinteressado da democracia, o Júri é uma conquista da civilização e o seu destino não é a escuridão do desprezo e do esquecimento, mas a ribalta iluminada que expõe o compromisso do Judiciário com a mais autêntica Democracia, afinal se o Direito é de domínio dos técnicos, a Justiça é sentimento que não se aprende nos cursos de Direito, de forma que só a sabedoria do povo, enquanto fundamento constitucional do poder, é digno desta sagrada missão.

Enfim, o Direito é a métrica da poesia; Justiça é a inspiração que a torna bela.

 
 
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