ARTIGOS POLÍTICA

25/04/2010

GRAVE, MUITO GRAVE; GRAVÍSSIMO

Para se mensurar a dimensão do embate entre o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos e alguns membros do Ministério Público Estadual, é preciso relembrar os exatos termos da importância político-institucional dos contendores. O Ministério Público é uma instituição fundamental para o Estado democrático de Direito. Ganhou poderes com a Constituição de 88 e não há exagero algum em chamá-lo de quarto poder, uma vez que suas prerrogativas institucionais e corporativas lhe conferem força, independência e uma ampla atuação em favor da sociedade. José Orcírio Miranda dos Santos governou o estado de Mato Grosso do Sul por oito anos. Só este fato já é suficiente para respeitá-lo como cidadão cuja história está gravada irreversivelmente na história do nosso estado. À parte os juízos subjetivos sobre a sua pessoa – porque neste espaço não cabe deslavar idiossincrasias – o fato objetivo é que o ex-governador integra a história de Mato Grosso do Sul como um agente político que ocupou, por quase uma década, o principal posto do Poder Executivo. Um e outro – representantes do Ministério Público Estadual e ex-governador – se acusam de fatos extremamente graves. Na visão daqueles, este praticou crimes contra a administração pública, enriquecendo-se ilicitamente; na visão deste, aqueles usaram as prerrogativas institucionais e corporativas do Ministério Público Estadual para manejarem – movidos por interesses pessoais e político-partidários – procedimentos direcionados contra a sua pessoa, objetivando execrá-lo publicamente e, por conseguinte, sepultá-lo política e eleitoralmente. Notem bem, caros leitores, a gravidade deste embate. O que está em jogo transcende as punições administrativas de agentes públicos ou o prejuízo eleitoral de um agente político. Vai além. Muito além. Vai a um ponto em que qualquer desate será extremamente grave. Se os representantes do Ministério Público Estadual estiverem com a razão, os sul-mato-grossenses terão a infelicidade suprema de constatar que foram vítimas de peculato, uso de documento falso e outras imputações criminais que resultaram em prejuízo de milhões de reais aos cofres públicos, empobrecendo o erário e enriquecendo ilicitamente o acusado, no caso o ex-governador. Por outro lado, se o ex-governador conseguir provar o que alega, seja através da manifestação do Conselho Superior do Ministério Público, seja por meio do Judiciário ao julgar a ação de indenização por danos morais movida contra os promotores e procuradores de justiça, o MP Estadual sofrerá um duro golpe em sua imagem e, mais do que isto, toda a sua impoluta história devotada à impessoalidade ficará comprometida porque a politização de sua atuação é o mais nocivo e virulento mal que poderia acometer um órgão que nasceu e amadureceu constitucionalmente para estar acima de qualquer suspeita. Na triste perspectiva de qualquer desate nesta briga, a sociedade, é certo, terá que enfrentar com maturidade o impacto de seus efeitos. Se comprovados os crimes imputados ao ex-governador, mais se aprofundará a crise de confiança entre povo e a classe política, aumentando o número de pessoas que descrêem dos políticos na generalização temerária de juízos de valor: todo político é ladrão até prova em contrário! E este é o combustível que mais potência dá ao motor dos processos de ruptura constitucional e democrática. Se o direito prevalecer em favor do ex-governador, será inevitável a sensação de desamparo jurídico da população traduzida pelo sentido de orfandade completa com a contaminação de um órgão que, até então, se reputava imune a qualquer vício institucional que pudesse comprometer a sua atividade-fim. Se agiu desta forma com um ex-governador, como não agirá em relação àqueles que nunca tiveram poder e prestígio? Enfim, este confronto deve ser acompanhado com olhos de lince pela sociedade, pois é o tipo do embate em que não tem alternativa para o final: ou será gravíssimo; ou será extremamente grave. (Fábio Trad, ex-presidente da OAB-MS 2007-2009, é advogado militante em Campo Grande e professor universitário)

 
 
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