ARTIGOS OAB-ADVOCACIA

20/05/2011

Os Grandes Desafios da Advocacia...

A advocacia brasileira passa por profundas modificações que exigem rápida versatilidade daqueles que se propõem a superar as barreiras impostas pela contemporaneidade.A massificação indiscriminada dos cursos de direito lança no mercado de trabalho, aproximadamente, cem mil bacharéis ao ano. São 1046 (mil e quarenta e seis) cursos até a semana passada, sendo certo que em 1960, o Brasil contava com 69 (sessenta e nove) autorizações para o ensino superior na área jurídica.

Além do descompasso gritante entre oferta de profissionais e demanda de serviços, o fato é que a estrutura do Poder Judiciário está absolutamente defasada em termos de recursos humanos e materiais: poucos juízes para muitos processos; poucos servidores para muitos serviços e poucas varas para muitas demandas. Para agravar a situação, não se pode subestimar o fato de que após a Constituição Federal, liberal e democrática, surgiram vários diplomas específicos (Criança, Adolescente, Idoso, Mulher, Consumidor, etc) garantidores de direitos que clamam por sua concretização, levando o Poder Judiciário a suprir, de certa forma, a ausência do Poder Executivo na formulação e concretização das políticas públicas setorizadas.

Fala-se na judicialização da política como expressão sintomática da crescente intervenção do Poder Judiciário nos conflitos sociais. Se por um lado, isto é positivo porque revela a crescente conscientização jurídica da população que busca e luta por seus direitos, por outro é preocupante pois o Poder Judiciário não cresceu na mesma proporção, levando a um enorme descompasso entre oferta de serviços e demanda por direitos. O resultado de todos estes fatores acrescido da famosa e pouco combatida cultura da litigiosidade é a Justiça brasileira em sua crua e nua realidade.

Nesta linha tênue e precária, o advogado procura se equilibrar, tendo que desvencilhar-se das amarras e armadilhas da restrição do mercado profissional legitimados por expedientes legislativos e judiciários equivocados (atermação, jus postulandi, juizados especiais cíveis, juizados itinerantes, etc) que, a pretexto de efetivar uma justiça menos morosa, investe justamente contra a advocacia, dispensando-a do exercício técnico da postulação e da defesa, como se fosse possível que uma justiça rápida suprisse a necessidade de uma justiça justa. Para não esquecer da "cereja no bolo", ainda temos que enfrentar o grave problema da fixação aviltante dos nossos honorários advocatícios em sentença judicial.

Por isso, os advogados brasileiros, começando por Mato Grosso do Sul, precisamos estar vigilantes, atentos e principalmente unidos para enfrentarmos os grandes desafios que submeterão a advocacia ao grande teste de sua existência enquanto profissão liberal:

1 - Precisamos apoiar e pressionar, de forma legítima e democrática, os parlamentares federais para que aprovem o projeto de lei que criminaliza a conduta de quem viola as prerrogativas dos advogados.

2 - Precisamos apoiar e pressionar, de forma legítima e democrática, os parlamentares federais para que aprovem o projeto de lei, elaborado pela OAB/MS em nossa gestão, e, lideradopoliticamente pelo Senador Valter Pereira que disciplina a fixação de honorários advocatícios no âmbito da Justiça Trabalhista, Cível e contra a Fazenda Pública de forma a impedir que juízos discricionários sejam invocados para humilhar o valor da advocacia com honorários diminutos que beiram o ridículo.

3 - Precisamos denunciar sempre e sempre qualquer tipo e espécie de violação às prerrogativas profissionais, pois existe uma lei, Lei Federal, Lei nº 8.906/94 que normatiza e tutela os direitos da advocacia.

4 - Precisamos participar com mais assiduidade das atividades da OAB, pois não há sentido na omissão que fragiliza e depaupera justamente a instituição criada para defender a nossa profissão.

5 - Precisamos buscar alternativas para que novos campos do Direito sejam ocupados por mentes vanguardistas a fim de reverter o processo de restrição do mercado profissional, isto é, investir nas soluções alternativas de pacificação de conflito, bem como explorar ramos ainda pouco estudados do Direito, como o Direito Eletrônico, Desportivo, Econômico, etc.

Nós, Advogados, já enfrentamos desafios maiores. Sobre nossos ombros, os brasileiros depositaram a esperança de se derrotar a ditadura: vencemos; sobre nossas costas, os brasileiros colocaram a responsabilidade de declarar impedido um Presidente da República: vencemos; sobre nossas consciências, os brasileiros outorgaram a missão histórica de lutar pelos valores da liberdade, da democracia e do Estado de Direito: vencemos também. Ora, se estamos fadados, por predestinação histórica, a vencer as lutas do bom combate, defendendo a Justiça e o Direito, por qual razão não enfrentarmos, unidos, mais estes desafios que dizem respeito à nossa própria profissão?


À luta, Colegas. À luta!!!

 
 
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