CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC)

22/09/2013

Câmara Federal analisa Código de Processo Civil

O presidente da comissão especial que analisou o novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), informou que a proposta deve ser votada no plenário, da Câmara dos Deputados, no dia 8 de outubro. A expectativa inicial era votar o projeto a próxima terça-feira (24) de setembro, mas Trad explicou que a minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado deverá ser votada antes do novo CPC.

Fabio Trad reforçou a necessidade da nova lei, já que o atual Código de Processo Civil é de 1973.
“Todos querem um código moderno, que dê ao Brasil instrumentos que garantam mais agilidade à Justiça, porém sem atropelo dos direitos e garantias individuais”, ressaltou Trad.
Na comissão geral sobre a proposta, que ocorreu, na última quinta-feira, no plenário da Câmara Federal, o relator, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), admitiu a possibilidade de fazer novos ajustes no substitutivo aprovado pela comissão especial no dia 17 de julho, mas sem especificar quais.

Teixeira informou ainda que vai analisar as sugestões apresentadas durante a comissão geral e realizar novas reuniões sobre a matéria, inclusive com um grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, destacou que “alguns pontos específicos deverão ser modificados apenas quando o texto, de autoria do Senado, retornar para o exame dos senadores”.

Fonte: http://www.osaogoncalo.com.br/pol%C3%ADtica/2013/9/24/55281/c%C3%A2mara+federal+analisa+c%C3%B3digo+de+processo+civil

 
 
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