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Senado aprova texto base do novo CPC; Fábio Trad diz que é “avanço dos direitos da cidadania”
16/12/2014

O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) comemorou a aprovação pelo Senado Federal, neste começo de noite, do texto básico do novo Código de Processo Civil (CPC). Fábio, que presidiu a Comissão Especial da Câmara que construiu o substitutivo ao projeto de Lei (PLS) 166/2010, disse que essa aprovação representa “avanço dos direitos da cidadania”. Exaltou, em seguida, os nomes dos juristas que trabalharam pelo texto que está sendo votado hoje pelo Senado. “Valeu Luiz Henrique Volpe Camargo , Dierle Nunes, Alexandre Freire, entre outros destaques”, postou Fábio Trad via twitter (https://twitter.com/f_trad). Também comemorou exaltando os nomes de Sérgio Carneiro e Paulo Teixeira. Os senadores ainda poderão examinar destaques para modificações finais na proposta, apenas para exclusão de pontos incluídos pelos deputados, com restabelecimento do texto inicial do Senado, se houver para o tópico específico. Este projeto de novo CPC é resultado de um amplo debate no Congresso Nacional, iniciado na comissão de juristas criada em 2009 pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que elaborou o primeiro anteprojeto. Depois de analisado em comissão temporária, o texto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao Plenário. A proposta foi debatida em audiências públicas em Brasília e capitais de diferentes regiões. A sociedade também teve oportunidade de encaminhar sugestões por meio de canais eletrônicos abertos especialmente para esse fim. Para garantir maior rapidez à Justiça, a proposta elimina alguns recursos e ainda amplia as multas para quem abusa do direito de recorrer. Além disso, o texto inova com um dispositivo, o incidente de resolução de demandas repetitivas, que possibilita uma mesma decisão para milhares de ações iguais que muitas vezes abarrotam as varas de Justiça. Também estimula a solução consensual dos conflitos, com fase prévia para a tentativa de composição entre as partes. * Com informações da Agência Senado
 
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Alan Nantes