Live de Fábio Trad debate autos de resistência e profissionalização da polícia

Por Equipe Fábio Trad
08/06/2020 · Notícias

Bate-papo teve as participações do jornalista Vinícius Squinelo e do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor de um projeto sobre o assunto

por Assessoria de Comunicação

 

Você já ouviu falar de “auto de resistência”? Funciona assim: o policial mata um suposto o “suspeito”, alega legítima defesa e que houve resistência à prisão. Já na delegacia, as testemunhas são os próprios policiais que participavam da ação e a ocorrência é registrada como “auto de resistência”, ou seja, raramente será investigada.

Debate emergente nos últimos anos, o tema clama por urgência ainda mais quando operações policiais culminam na morte de inocentes, como o jovem Rodrigo Cerqueira, 19 anos, que trabalhava numa barraca do Morro da Previdência, no Rio de Janeiro, e o João Pedro, 14 anos, alvejado com um tiro no peito dentro de sua própria casa, em São Gonçalo, na região metropolitana.

O assunto já é debatido no Congresso Nacional há pelo menos oito anos por meio do Projeto de Lei (4771/12), de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e coautoria dos deputados Fábio Trad (PSD-MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ). Em tramitação na Câmara, cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado.

Teixeira destacou que 70% das ocorrências dos chamados “autos de resistência” são de pessoas mortas pelas costas, na nuca e sem nenhum vestígio de pólvora nas mãos. De acordo com ele, tais procedimentos estão longe de refletir um comportamento institucional, uma vez que somente 1% dos agentes policiais são responsáveis por 80% dessas mortes.

“O que nós queremos é limpar a corporação desse 1% de maus exemplos para que esses processos não prosperem dentro das instituições policiais”, disse o deputado. “Além disso, pesquisa da Folha de São Paulo1 apontou que 70% população brasileira é contrária à ‘licença para matar’. Vamos dialogar com a maioria ou com uma minoria de 30%”?, indagou.

Dentro de um contexto político de polarizações extremas, o jornalista Vinícius Squinelo fez questão de destacar que o objetivo do debate não é o de criticar a atuação dos agentes policiais.

“Pelo contrário, queremos uma polícia cada vez mais profissional, mais investigativa, mais profissional, com melhor estrutura, agentes mais bem remunerados, que adoeçam cada vez menos por um trabalho que hoje é totalmente estressante, afinal o policial também é um cidadão e tem uma família”, disse Squinelo, que defendeu uma maior capacitação das forças policiais, com a obrigatoriedade de cursos de ensino superior, profissionalizantes e de ciências humanas.

O deputado petista abordou um debate polêmico e atualmente muito emergente no país: a desmilitarização da segurança pública. De acordo com o parlamentar, a militarização possui uma lógica de guerra, que não dialoga com a missão da polícia, que é um serviço público como outro qualquer, que necessita não só fazer o controle criminal de redução e prevenção de crime, mas também a garantia de direitos. E, segundo ele, com foco no cidadão e na aproximação com a sociedade.

“Temos de retirar a palavra ‘militar’. É preciso recuperar aquele policiamento de área, a rádio patrulha, da delegacia de bairro, que conhece a comunidade, e dar maior poder de investigação. É necessário rever a carreira policial, o agente precisa ser melhor remunerado para que não seja necessária a dupla jornada, com muitos deles fazendo bicos de segurança privada em supermercados”, disse.  

O deputado Fábio Trad destacou a importância da aprovação do PL 4771/12, que atualmente encontra-se em plenário, aguardando ingresso na pauta de votações.

“Esse projeto não visa deixar o policial condescendente à criminalidade, muito pelo contrário. É uma proposição que precisa de mais apoio popular pois é fará com que o poder público sinta-se na obrigação político-institucional de investir mais na polícia e que a mesma atue de forma mais capacitada. Porém, sem jamais equiparar-se àqueles a quem ela visa combater”.

 

1 https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/04/maioria-e-contra-pontos-chave-de-pacote-anticrime-de-moro.shtml