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As rebeliões no sistema penitenciário

12 fev 1997 | | Escrito por: Redação | Compartilhe

As rebeliões de presos constituem fatos preocupantes que justificam o alerta máximo da sociedade civil.

O sistema penitenciário brasileiro faliu. Não existe presídio que não esteja superlotado, o que não apaga a impressão de que ainda se vive um clima de insegurança nas grandes cidades.

Se as prisões estão abarrotadas de gente, por que ainda perdura esta onda de violência urbana ?

Muito embora seja inconcebível um sistema criminal sem penas reclusivas, a verdade é que a prisão não resolve o problema da criminalidade.

Talvez por desconhecimento de causa ou mesmo por reação instintiva de momento, a maioria dos brasileiros entende que quanto maior a pena, menor será a incidência de crimes. Isto não é verdade.

Em 1994, foi criada uma lei que equiparou o homicídio a outros delitos classificados como hediondos, modificando substancialmente a situação jurídica daquele que mata um semelhante. Esta lei é de um rigor implacável, muito mais dura que a revogada por ela. Se o raciocínio da maioria dos brasileiros fosse correto, certamente que em virtude desta lei, o índice de homicídios cairia. Pois bem, a Folha de São Paulo do dia 2 de abril deste ano registrou que em 1993, ano em que a lei mais severa não vigorava, ocorreram na Grande São Paulo 5.828 homicídios dolosos. Em 1995, ou seja, um ano após a promulgação da lei, foram praticados 7.358 homicídios. Para 1996, projeta-se um dizimamento na ordem de 8.382 pessoas na mesma região. Logo, aumentar penas não diminui a prática de crimes.

Mas qual a relação existente entre as sucessivas rebeliões que eclodem pelos presídios do país e a criação de leis sempre mais rigorosas ?

É que estas leis impedem que o cidadão encarcerado tenha a possibilidade de progredir de regime prisional. Atualmente, um cidadão condenado a 12 anos de reclusão por homicídio doloso qualificado terá que ficar preso durante longos oito anos sem que o seu bom comportamento ou mesmo sua eventual purgação no cárcere sejam premiados com a transferência para um regime de pena menos rigoroso ou mesmo uma comutação de pena.

O preso necessita de estímulo para sua recuperação, porque estimulado terá motivos para se comportar bem nas prisões, respeitando os comandos das administrações penitenciárias, sabendo que a sua disciplina será a única responsável pela progressão do regime de pena. À medida em que a própria lei retira do homem preso o estímulo para a sua recuperação, vedando-lhe a possibilidade de ser beneficiado pelos seus méritos, inevitavelmente contribui para que ele não veja qualquer vantagem em ser disciplinado.

O que esperar de um homem que, sem liberdade, não possua também esperanças de instrumentalizar o cumprimento da pena em seu benefício, trancafiado em celas mal-cheirosas e superlotadas, sabendo que o seu comportamento de nada adiantará para reduzir-lhe a pena porque sua liberdade depende mais do tempo cumprido do que do comportamento apresentado ?

Daí porque, a lei, nestes casos, é fator criminógeno, ou seja, a própria lei, concebida para inibir os crimes, está contribuindo para que o seu rigor se transforme em motivo para o preso encontrar alguma forma de manifestação contrária à série de restrição de direitos que lhe foi imposta pelo legislador. Invariavelmente, estas manifestações resultam no recrudescimento do problema penitenciário. Conclusão : a lei que em tese nasceu para minorar um problema criminal, criou de fato um problema penitenciário.

É sintomático que após a edição das Leis nº 8.072/90, 8.934/94 e 9.034/95 o país começou a conviver com 1 rebelião a cada dez dias, sendo que 3 por mês com violência, segundo censo penitenciário publicado na Folha de São Paulo do dia 2 de abril.

Não é por outro motivo que o Ministro Francisco de Assis Toledo, responsável pela comissão de reforma do Código Penal, entende que a progressão de regime deve ser restabelecida inclusive para os delitos elencados nas leis que a coibiram. Esta aspiração deve ser urgentemente concretizada porque o preso sem esperanças voltaria a ver a pena como uma forma de abreviar o seu sofrimento, e por isso teria motivos para não se rebelar. Aliás, antes da edição das leis que proibiram a progressão de regime, as rebeliões nos presídios eram inconstantes. Hoje, sem receio do exagero, as convulsões nos presídios são notícias comuns que não sensibilizam a sociedade. Até quando situações como a que perdura em Goiás precisarão ocorrer para a mobilização consciente de gente comprometida com uma legislação serena e desprovida de inflexões emocionais ?

O Congresso Nacional deve uma satisfação a todos quantos se preocupam com a criminalidade, porque partiu de seu ventre a idéia de que estas leis minorariam o problema da violência. Errou mais uma vez e continuará errando se insistir em enfrentar a criminalidade com a edição de leis tanto mais severas quanto contraproducentes.

FÁBIO TRAD – Advogado e Professor Universitário