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Breves comentários sobre a questão da violência criminal brasileira

12 abr 2001 | | Escrito por: Redação | Compartilhe

(FÁBIO TRAD – advogado penalista, professor de Direito Penal da UCDB e Diretor do Instituto Sul-Mato-Grossense MERITUM)

A palavra crise está em voga. Agora, ela habita o campus da segurança pública.

A mídia amplifica a sensação de impunidade e consegue, exagerando ou não, mobilizar e aterrorizar a sociedade.

O ambiente está propício ao contra-ataque da lei e da ordem. Em nome do desejo da paz social, os agentes políticos se preparam para uma guerra contra o crime.

Realmente, a violência criminal brasileira consegue a proeza de ser crônica e aguda ao mesmo tempo.

Os fatos são eloquentes. A violência criminal mostrou que desconhece limites. Antes, matavam-se os “outros”, estupravam-se as “outras”. Agora, somos nós as potenciais vítimas, porque matam-se prefeitos, estupram-se médicas e advogadas, roubam-se mansões e condomínios.

Os estudiosos das ciências sociais, sobretudo os criminólogos, vêm, há tempos, afirmando e reafirmando que a mítica “cordialidade” do brasileiro não passa de recurso cênico a encobrir a cruenta imagem da realidade da nossa história (Cabanos, Canudos, Contestado, Mucker, ditaduras, golpes, torturas, chacinas, etc).

Neste espasmo de reação da sociedade civil contra a criminalidade, algumas vozes sugerem o endurecimento do regime punitivo com o aumento das penas de prisão para os infratores de crimes violentos; outros defendem profunda modificação estrutural das polícias, mas, todos, em comum, reconhecem que é preciso agir com urgência para conter a violência criminal.

Leigos e técnicos se misturam no caldo fervente da indignação. As vítimas clamam pelas prisões, as massas urram em defesa das penas cruéis e os políticos de todos os espectros ideológicos se desesperam diante da arrogância do crime. A perplexidade é coletiva.

O problema criminal é complexo. Não pode ser tratado com emoção. Nem pressa. O combustível para equacioná-lo é a reflexão científica, não o ímpeto irracional.

O fenômeno criminal é produto de múltiplos fatores concorrentes. Pedindo licença a geometria, pode-se comparar o crime a um poliedro cujos lados e ângulos, embora unidos, possuem as suas próprias medidas e identidades. Cada episódio delitivo apresenta a sua singularidade que o torna inconfundível.

Não é só o meio social que impulsiona o infrator a cometer crimes, como também não procede afirmar que a índole, a personalidade do agente seja o fator determinante que leva à delinquência. Há verdadeira interação de fatores. Múltiplos, porem decifráveis fatores. São as causas criminógenas.

As causas variam conforme o tipo de criminalidade. Os impulsos criminológicos que levam o homicida a matar não são os mesmos que impelem o ladrão a assaltar. O perfil criminológico do corrupto de colarinho branco contrasta com a categoria dos criminosos sexuais. É profusa e complexa a diversidade dos fatores criminógenos, por isso mesmo não há receitas prontas para reduzir a níveis toleráveis os índices de delinquência.

Tomando como exemplo os crimes contra o patrimônio (furto, roubo, apropriação indébita, estelionato e extorsão), é preciso dizer que uma abordagem séria e reflexiva sobre a criminalidade patrimonial brasileira não pode desconsiderar os altos índices de exclusão social. O ponto nevrálgico não é tanto o número de pobres e miseráveis no país. A Somália é um país muito mais pobre que o nosso e não apresenta altos índices de criminalidade. A conclusão é óbvia : em termos de criminalidade, muito mais grave que a pobreza conviver com a pobreza é a miséria conviver com a ostentação. No Brasil, as massas excluídas são vizinhas dos guetos milionários. A tensão é inevitável e muitas vezes o crime patrimonial traduz o gesto inconsciente do sentido de reequilíbrio ou recompensação.

É difícil compatibilizar a paz social que se almeja com as estruturas sociais violentas e iníquas do Brasil.

Darcy Ribeiro, homem que dedicou grande parte de sua vida ao estudo do Brasil, já em 1956 escreveu o seguinte :

“Nessas condições de distanciamento social, a amargura provocada pela exacerbação do preconceito classista e pela consciência emergente da injustiça bem pode eclodir, amanhã, em convulsões anárquicas que conflagrem toda a sociedade. Esse risco sempre presente é que explica a preocupação obsessiva que tiveram as classes dominantes pela manutenção da ordem. Sintoma peremptório de que elas sabem muito bem que isso pode suceder, caso se abram as válvulas de contenção.” (O Povo Brasileiro, – A formação e o sentido do Brasil, Companhia das Letras, 1995, pág.25).

O tipo de criminalidade alçada pela mídia como fator de prioritária preocupação nacional (não necessariamente a mais violenta) limita-se a quatro ou cinco tipos penais (homicídios, extorsões mediante sequestro, roubos, tráfico ilícito de entorpecentes e corrupção ativa ou passiva).

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, os presídios são abrigados, em grande parte (quase 85%) por infratores de apenas sete normas (existem mais de trezentos tipos penais no país) do Código Penal (homicídio, lesão corporal gravíssima, furto qualificado, roubo, estelionato, estupro e tráfico ilícito de entorpecentes).

Esta espécie de criminalidade não se resolve com a adoção isolada de medidas pontuais. Por isso mesmo, os pontos apresentados pelo bem-intencionado governador Alckmin ao presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda que adotados simultaneamente em forma de “pacote”, tais como a valorização material e moral das polícias, o combate à corrupção no serviço público, a construção e ampliação de presídios, a proibição do uso de celulares pré-pagos (o que não faz o desespero …) dentre outras, são insuficientes para se alcançar o objetivo maior, porque enfatizam a repressão, descurando-se da prevenção.

A mobilização dos setores de repressão é importante, mas insuficiente. O descaso com as medidas preventivas e o incremento da estratégia repressiva redundará em aumento de presos, não em diminuição de crimes. É preciso unir as forças de prevenção com as forças da repressão de forma coordenada.

A ênfase unilateral às forças repressivas remete a sensação de enxugar gelo. Não que elas sejam inúteis, mas a sua importância deve se limitar a apenas um aspecto : representam o primeiro passo de uma longa caminhada que a sociedade deverá percorrer. Há que se atuar em várias frentes. Todos os poderes, os segmentos sociais, as instituição e as entidades empurrando em uma direção só.

O que não se pode permitir e para isso é preciso mobilizar o segmento mais esclarecido da população, porque as massas são reféns históricas das conjunturas artificiosas, é a investida à lei penal e à lei processual penal como formas de combate à criminalidade.

Ativem a memória : há dez anos, os crimes de tráfico de entorpecentes, homicídio qualificado e extorsão mediante sequestro passaram à categoria de crimes hediondos e assemelhados. Pediram mais rigor, deram. Pediram mais penas, deram. Pediram mais prisões, deram. Mas a pergunta que fica é esta : funcionou ? Os índices estatísticos dizem que não, porque estes crimes são quase que epidêmicos. Portanto, a estratégia de se aumentar penas, suprimir direitos e mutilar a natureza garantista do Direito Penal não é satisfatória, antes é contra-producente porque a partir do momento em que se suprimiu a progressão de regime prisional, dentre outras restrições, gerou-se novo ciclo de violência, mas de natureza prisional, da qual as rebeliões com mortes de reféns inocentes e a criação de facções de internos é a expressão mais eloquente.

Não é recomendável sonhar em meio a guerra. Também não se pode aplaudir a letargia, o comodismo, a indolência. A reduzida capacidade de investimento estatal pode ser compensada com a implantação de múltiplos programas sistemáticos de estímulo às atividades sociais que valorizem o emprego, o lazer e a educação cultural.

A sociedade está dividida entre os criminosos e as vítimas. Isto não é salutar para a democracia. O inimigo é a violência, não o homem. É o ato ilegal, não o membro social. É preciso reconhecer que um dia, estes criminosos já foram vítimas, e, as vítimas de hoje, pagam os juros de uma dívida social testificada por séculos de omissão criminosa.

O ideal seria se o diálogo entre as partes fosse sincero. Mas uma das partes não aceita ceder. Assim foi, assim será. É uma lei da história. É lamentável constatar, mas apenas as velhas armas, os velhos argumentos, as velhas estratégias aparecem como notas musicais da cantilena de sempre. Tímidas, periféricas, imediatistas e tragicamente ineficazes.

Com a devida vênia, não é correto dizer que a partir de 84 o Código Penal adotou o conceito de que o crime é fato típico e antijurídico. A propósito, o Código Penal é omisso em relação ao conceito do crime e justamente o Coordenador da Reforma da Parte Geral, o ex-ministro Francisco de Assis Toledo, é categórico em dizer que o crime é fato típico, antijurídico e culpável (Princípios Básicos de Direito Penal – editora saraiva, pág.82, 4ª edição).

Adotando o posicionamento da banca segundo o qual o crime é um fato típico e antijurídico, passo a citar os nomes de alguns brasileiros que não seriam aceitos como estagiários do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por falta de qualificação teórica :

1) NELSON HUNGRIA (Comentários ao Código Penal, vol.I, tomo 2, forense, pág.9, 5ª edição, 1958)
2) JOSÉ FREDERICO MARQUES (Tratado de Direito Penal, vol.2, 1ª edição, editora millennium, pág.25, 1997).
3) CELSO DELMANTO (Código Penal Comentado, 4ª edição, editora renovar, pág.18, 1998)
4) MAGALHÃES NORONHA (Direito Penal, vol1, 27ª edição, saraiva editora, pág.94, 1990)
5) JUAREZ TAVARES (Teorias do delito, editora RT, pág.57, 1980)
6) JUAREZ CIRINO DOS SANTOS (Teoria do Crime, editora acadêmica, pág.16, 1993)
7) FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO (Direito Penal, editora universitária de direito, pág.41, 1993)
8) JAIR LEONARDO LOPES (Curso de Direito Penal, parte geral, 3ª edição, editora RT, pág.139, 1999)
9) ADILSON MEHMERI (Noções Básicas de Direito Penal, editora sariva, pág.74, 2000)
10) JOÃO MESTIERI (Teoria Elementar do Direito Criminal, parte geral, edição do autor, pág.141 1990)
11) EUGENIO RAUL ZAFARONI – argentino – (Manual de Direito Penal Brasileiro, parte geral, editora RT, pág 392, 1997)
12) JOSÉ HENRIQUE PIERANGELI (Manual de Direito Penal Brasileiro, parte geral, editora RT, pág 392, 1997)
13) LUIZ REGIS PRADO (Curso de Direito Penal Brasileiro, editora RT, pág.135)
14) FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO
(Princípios Básicos de Direito Penal – editora saraiva, pág.82, 4ª edição).

Campo Grande, 12 de abril de 2001

Fábio Trad – Advogado criminalista e professor de Direito Penal do Instituto MERITUM de Direito Penal, UCDB e ESMAGIS