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S.O.S Supremo

20 dez 1997 | | Escrito por: Redação | Compartilhe

É um verdadeiro escândalo a notícia propagada pela imprensa escrita (Correio do Estado, Estado de São Paulo e Folha de São Paulo), segundo a qual o Supremo Tribunal Federal iniciou o segundo semestre de 1997 com dez mil processos a serem distribuídos aos Ministros Julgadores.

Dez mil processos !

Não fosse pela própria expressão numérica que por si própria já previne os espíritos, certo é que a brutal desproporção entre o número de julgadores, apenas onze, e a quantidade de demandas para eles canalizadas causa perplexidade senão mesmo puro temor.

Igualmente escandalosa é a passividade com que os “esclarecidos” do país absorveram esta notícia. Nenhum reclamo, protesto ou parágrafo de indignação. Será a razão de tanto silêncio o fato de a notícia ter sido publicada em janeiro? Mas que país é este que se arroga o direito de conceder férias a sua consciência patriótica?

Apurou-se que os dez mil processos estão aguardando a distribuição. Daí se conclui que a este número deve somar-se àqueles referentes aos processos em tramitação. Portanto, muito mais de dez mil processos estão a desafiar a capacidade física e a versatilidade intelectual de onze operários do Direito. Aqui, a metáfora tem razão de ser : a nação brasileira, arquiteta de seu próprio projeto de justiça, não pode continuar silente sobre esta questão, sob pena de construir um monumento que não resista à primeira tempestade institucional.

Não é pessimismo. Um Ministro julgará neste ano mais de quatro mil ações. Quatro mil conflitos de interesses. Será justo reclamar justiça a um Tribunal cuja estrutura de funcionamento é injusta consigo mesma? Como exigir de um Ministro que analise o caso com a serenidade de um espírito tranqüilo se as próprias condições de seu ofício inquietam-no ao ponto de forçá-lo a trabalhar pensando em “administrar o prejuízo” ?

É preciso perceber que este problema é de todos nós e não apenas dos operadores jurídicos. O Supremo Tribunal Federal é o depositário último do país em seu anseio de aplicar a Justiça. Acima dele, só se recorre rezando…

Decidindo o Supremo Tribunal Federal determinada questão, o seu comando é imutável. Funcionando mal, julga-se mal. E o cidadão contrariado com uma decisão irrecorrível, supõe (e até com uma certa dose de razão) que o processo em que esteve envolvido não foi devidamente analisado por que ciente da falência estrutural do órgão máximo do Judiciário. Começa então a se formar um contingente de jurisdicionados descrentes no sistema que

tendem a resolver seus conflitos fora dos quadrantes do exercício da cidadania. Isto é perigoso demais para não suscitar a preocupação do país.

É indispensável que as decisões do Supremo Tribunal Federal inspirem na consciência dos litigantes o sentimento de reverência, quase sagrado, pela certeza de que se aplicou a reta Justiça. Afinal, é a última e definitiva palavra. É a extrema unção do litígio.

Precisamos hipotecar total solidariedade à Suprema Corte neste momento de aflição, porque comprometidos estão seus mecanismos de prestação jurisdicional. Nem por isso, todavia, devemos concordar com a solução defendida pelo ínclito presidente. A súmula vinculante poderá remediar o problema do Supremo Tribunal Federal, o que é duvidoso, mas certamente abrirá novas feridas nas instâncias inferiores, base de todo o sistema, sempre sequiosas de julgar sem embaraços hierárquicos.

É possível encontrarmos outras soluções menos traumáticas e polêmicas para socorrer o Supremo. Sob este pretexto, aliás justificadíssimo, impõe-se que o Poder Judiciário, através de seus órgãos, procure inserir-se na agenda das grandes questões nacionais, promovendo intensos e variados debates com a sociedade civil a fim de discutir os problemas que o afligem. Idéias surgirão, creiam. Umas absurdas, outras cômicas, mas essencialmente idéias. Oxalá que, dentre elas, surja uma solução que proporcione ao Poder Judiciário, em geral, e ao Supremo Tribunal Federal, em particular, condições mais dignas para exercer tão magno mister que é o de julgar seus semelhantes .

FÁBIO TRAD e NELSON TRAD
Advogado Deputado Federal