Mulher

Projeto de Trad prevê monitoramento de agressor com acesso em tempo real da vítima

O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) protocolou nesta semana um projeto (PL 1781/22) que pretende conferir maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto, de sua autoria, foi apresentado na Comissão dos Direitos da Mulher e possibilita ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à localização.

“Ao dispor da localização em tempo real, as vítimas poderão sentir-se mais seguras e acionar, antecipadamente, as forças de segurança pública para a sua proteção. Entendemos que essa é uma providência mais do que necessária e também urgente para a melhoria da segurança das vítimas”, disse o parlamentar, para quem o recurso é também necessário no cumprimento de determinação prevista na Lei Maria da Penha.

“Quando o juiz determina que o agressor não se aproxime da mulher, nem sempre há condições de verificar o cumprimento dessa medida. Nossa proposta, então, colabora no sentido de permitir o monitoramento eletrônico desses agressores e que a localização possa ser conhecida pelas vítimas”, acrescenta.

Na leitura do projeto, o deputado Fábio Trad citou dados de pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o levantamento, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sido vítima de algum tipo de violência durante a pandemia no Brasil. Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.

“É impressionante que 25% das mulheres tenham passado por experiências de violência. Temos de somar todos os esforços possíveis para reduzir essa triste estatística”.

 

Fábio Trad alerta para a “feminização da fome”: mulheres estão mais pobres e doentes

Expressão, utilizada em recente estudo da FGV, sugere impacto desproporcional que a pandemia causou nas mulheres no mercado de trabalho: 47% estão em estado de insegurança alimentar, contra 26% dos homens.

Quase metade (47%) das mulheres no Brasil não sabem se terão dinheiro para comprar comida no dia seguinte. Entre os homens essa proporção é bem menor: 26%.

O fenômeno é novo e tem nome: “feminização da fome”, que sugere o brutal impacto que a pandemia teve nas mulheres no mercado de trabalho. O termo foi utilizado pela primeira vez em levantamento do Centro de Políticas Sociais da FGV Social, que analisou, após cruzar dados de 160 países, que o número de mulheres brasileiras sem dinheiro para ir ao supermercado é seis vezes maior que a média mundial.

Membro da comissão de direitos da mulher da Câmara Federal, o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) foi à tribuna da Casa para fazer um alerta à crescente desigualdade de gênero e pedir urgência na aprovação de políticas públicas que reduzam a situação de vulnerabilidade no país.

“Não é difícil de entender porque a situação de insegurança alimentar é tão mais grave entre as mulheres! Quando tem emprego, ganham, em média, 70% do salário dos homens! Durante o período mais grave da pandemia, foram as primeiras a sofrer com o desemprego e são as que mais ocupam trabalhos informais, pois perdem a capacidade laboral para ficar em casa cuidando da família”, lamentou o deputado, que lembrou também o fato de quase metade (47,8%) dos lares brasileiros serem chefiados por mulheres, o que significa que elas são inteiramente responsáveis por botar comida na mesa, pagar aluguel, comprar material de colégio para os filhos.

Em sua fala, o deputado Fábio Trad também citou dados de uma pesquisa da USP, feita nos primeiros meses da pandemia, que revela que a ansiedade, o estresse e a depressão atingiram bem mais o público feminino.

“Nos quadros de ansiedade, 34,9% de mulheres, contra 4% de homens; De estresse, 37% das mulheres, ante 4,8% dos homens. E de depressão, 40% das mulheres e 6% dos homens”, comparou o parlamentar, que fez um apelo ao plenário para uma maior celeridade na aprovação de políticas públicas que estimulem a inclusão das mulheres no mercado de trabalho.

Trad citou o Projeto de Lei 1629, da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), que ele relatou e foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

“O texto altera a Lei 10.735 e prioriza as mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na obtenção de recursos destinados ao microcrédito. A aprovação desse projeto aqui na Câmara seria um importante passo para a autonomia financeira das mulheres, que chefiam metade dos lares no Brasil. Mas isso depende também da boa vontade do governo federal”, finalizou.

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Comissão aprova relatório de Fábio Trad que proíbe aquisição, posse ou porte de arma para agressores de mulheres

  1. Texto substitutivo do relator incluiu outras alterações no projeto original, dentre as quais a apreensão imediata da arma de fogo e da sua documentação, em caso de flagrante delito.

A arma de fogo tem sido o principal instrumento empregado nos assassinatos de mulheres no Brasil. Ao longo de 20 anos esteve presente em 51% dessas mortes. É o que revela o relatório “O papel da arma de fogo na violência contra a mulher”, produzido pelo Instituto Sou da Paz, que analisa dados de violência armada no Brasil e se debruçou sobre dados da vitimização feminina do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Datasus, de 2012 a 2019.

Por conta disso, nesta quarta-feira (4), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara Federal aprovou um substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD/MS) que aprimora o projeto original do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e inclui a apreensão imediata da arma de fogo e da sua documentação, em caso de flagrante delito. Neste caso, o Departamento de Segurança Pública do Estado deve notificar a Polícia Federal e o Exército sobre a restrição no momento da instauração do inquérito policial.

Pelo texto, a arma de fogo somente será devolvida em caso de absolvição e, se condenado e transitado em julgado, o réu terá a arma confiscada.

“Essa aprovação é mais um passo importante para o combate à violência contra as mulheres. Proíbe, de forma categórica, o uso de armas de fogo por parte dos agressores”, disse o deputado Fábio Trad.

O parlamentar sul-mato-grossense também aprimorou o projeto de lei do ponto de vista legal a fim de facilitar sua aprovação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, o texto não será submetido ao plenário da Casa.

“O projeto merecia ser aperfeiçoado, por isso incorporei seu conteúdo à lei de regência, Lei Maria da Penha, em obediência ao princípio da reserva do código, que recomenda a normatização do mesmo tema pela mesma norma, em vez de várias normas dispersas”, explicou.