Desde 2018 como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o parlamentar seguirá atuando também nas comissões que defendem os direitos da mulher, dos idosos e das pessoas com deficiência.
asscom Fábio Trad
Vinte e cinco comissões permanentes da Câmara dos Deputados definiram, nesta quarta-feira (27), os deputados e deputadas federais membros titulares e suplentes que atuarão nestes colegiados em 2022.
Considerada a mais poderosa e cobiçada pelos parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) terá, pelo quinto ano consecutivo, o deputado Fábio Trad (PSD/MS) em seu quadro de membros titulares. O colegiado desempenha o papel mais importante da Casa pois, além de analisar a legalidade e constitucionalidade de todas as proposições, é responsável por encaminhar ou vetar os projetos de lei a serem debatidos e votados no plenário.
Além da CCJC, Fábio Trad seguirá trabalhando em outras três importantes comissões, tidas por ele como algumas das mais importantes áreas de atuação de seu mandato: Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD); Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER); e Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
“Esses quatro flancos estarão nos mobilizando, nos inspirando, nos incentivando a lutar, cada vez mais, pelos direitos dos vulneráveis, por aquelas pessoas que estão mais carentes de direitos”, disse o parlamentar.
Vulneráveis
Nos últimos anos, o trabalho de Fábio Trad obteve destaque nas comissões que defendem os direitos dos mais vulneráveis, seja na relatoria ou até mesmo na autoria de projetos de repercussão nacional, como o que propôs a isenção progressiva de até 100% de Imposto de Renda a aposentados e pensionistas à partir dos 66 anos. O texto, do deputado sul-mato-grossense, foi aprovado na CIDOSO em junho de 2018.
O parlamentar também foi protagonista na aprovação de importantes propostas da CDPD, como a que determina a cota de contratação de trabalhadores com deficiência. De acordo com o texto relatado por ele, empresas com cem ou mais empregados terão de preencher seus postos de trabalho com 2% ou 5% de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social.
Em 2020, o deputado Fábio Trad apresentou um projeto que, após passar pela CMULHER, foi aprovado também nas demais instâncias de poder até tornar-se Lei Nacional. Trata-se do PL 4196/20, que modificou a lei do feminicídio e tipificou a conduta não mais como uma mera qualificadora de homicídio, mas como crime autônomo.
“A nova lei ampliará a visibilidade do tema e trará maior magnitude e repressão à referida conduta criminosa, além da ‘condição de gênero feminino’, em adequação ao conceito jurídico da atualidade”, disse Trad.
