Política

Convenção do PSD oficializa candidatura de Fábio Trad a deputado federal

O Partido Social Democrático (PSD) aprovou, na manhã deste sábado (30), o nome de Fábio Trad para a reeleição ao seu quarto mandato como deputado federal por Mato Grosso do Sul.

A oficialização do nome do parlamentar pela legenda ocorreu durante a convenção pessedista, na Associação Nipo Brasileira, em Campo Grande, onde foi apresentada a chapa pura da majoritária, ou seja, o candidato ao governo, Marquinhos Trad e sua vice, Viviane Orro; além do candidato ao Senado, Dr. Juiz Odilon.

“Nunca estive tão motivado. Pretendo seguir trabalhando em prol do Mato Grosso do Sul e de um Brasil mais democrático, justo, humano e desenvolvido para todos”, disse o deputado.

A petição de aprovação do nome de Fábio Trad foi assinada pelo presidente do PSD de Mato Grosso do Sul, senador Nelsinho Trad.

“Meu pai tinha toda razão. O Fábio tem se mostrado um excelente deputado federal”, atesta o senador Nelsinho Trad, lembrando do ‘desejo político’ do pai de que o filho caçula o substituísse na Câmara Federal.

Destaque no Congresso

Ex-presidente da OAB/MS (2007-2009), o deputado federal Fábio Trad é advogado militante, professor universitário, pós-graduado em Direito Processual Penal (UCDB-INPG) e Mestre em Direito e Economia (UFG/RJ).

Em seu terceiro mandato legislativo, Fábio Trad é vice-líder da bancada parlamentar e membro das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; dos Direitos da Mulher; dos Direitos da Pessoa Idosa; e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Fábio Trad condena PEC do centrão: “será o fim do poder judiciário”

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) usou a tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira (14), e fez duras críticas a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Domingos Sávio (PL/MG), que visa dar ao Congresso Nacional o poder de derrubar decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto está em fase inicial e necessita de 171 assinaturas para começar a tramitar de fato na Casa.

“Se o parlamento aprovar uma PEC dessa natureza, que dá poderes para que o Congresso reforme uma decisão de mérito do colegiado do Supremo Tribunal Federal, estará dando um golpe na democracia brasileira, muito provavelmente arquitetado por um outro Poder, usando o Poder Legislativo como longa manus, um ‘terceiro interessado’, protagonista dessa agressiva intervenção ao princípio da tripartição dos poderes”, disse o deputado Fábio Trad, que destacou o risco de tal proposta para a teoria da separação dos poderes, consagrada pelo filósofo francês Barão de Montesquieu e que inspira as mais avançadas constituições internacionais, inclusive a Constituição Brasileira.

“Segundo Montesquieu, cabe ao Judiciário julgar; ao Legislativo julgar; e ao Executivo cumprir as leis e, evidentemente, ordenar a governabilidade”, acrescentou.

De acordo com o parlamentar, uma suposta aprovação da matéria abriria um perigoso precedente e grande instabilidade em todo o sistema, com as assembleias legislativas, seguindo o princípio da simetria e arrogando-se no direito de caçar decisões dos tribunais de justiça.

“Isso significa, praticamente, o fim do Poder Judiciário, e o Brasil incorrerá num golpe com o princípio não mais da tripartição e sim com a bipartição dos poderes, o que é uma violência inominável ao Estado democrático de direito.

Portanto, desde já, antes mesmo da apresentação dessa PEC, eu me posiciono contrário a ela por entende-la absoluta e genuinamente inconstitucional! Viola cláusula pétrea, a cláusula que consagra o princípio da tripartição dos poderes, transformando o judiciário em um apêndice subalterno, e isto não convém à democracia”.

 

Pelo quinto ano, Fábio Trad é reconduzido à principal comissão da Câmara Federal

Desde 2018 como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o parlamentar seguirá atuando também nas comissões que defendem os direitos da mulher, dos idosos e das pessoas com deficiência.

asscom Fábio Trad

 

Vinte e cinco comissões permanentes da Câmara dos Deputados definiram, nesta quarta-feira (27), os deputados e deputadas federais membros titulares e suplentes que atuarão nestes colegiados em 2022.

Considerada a mais poderosa e cobiçada pelos parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) terá, pelo quinto ano consecutivo, o deputado Fábio Trad (PSD/MS) em seu quadro de membros titulares. O colegiado desempenha o papel mais importante da Casa pois, além de analisar a legalidade e constitucionalidade de todas as proposições, é responsável por encaminhar ou vetar os projetos de lei a serem debatidos e votados no plenário.

Além da CCJC, Fábio Trad seguirá trabalhando em outras três importantes comissões, tidas por ele como algumas das mais importantes áreas de atuação de seu mandato: Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD); Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER); e Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).

“Esses quatro flancos estarão nos mobilizando, nos inspirando, nos incentivando a lutar, cada vez mais, pelos direitos dos vulneráveis, por aquelas pessoas que estão mais carentes de direitos”, disse o parlamentar.

 

Vulneráveis

 

Nos últimos anos, o trabalho de Fábio Trad obteve destaque nas comissões que defendem os direitos dos mais vulneráveis, seja na relatoria ou até mesmo na autoria de projetos de repercussão nacional, como o que propôs a isenção progressiva de até 100% de Imposto de Renda a aposentados e pensionistas à partir dos 66 anos. O texto, do deputado sul-mato-grossense, foi aprovado na CIDOSO em junho de 2018.

O parlamentar também foi protagonista na aprovação de importantes propostas da CDPD, como a que determina a cota de contratação de trabalhadores com deficiência. De acordo com o texto relatado por ele, empresas com cem ou mais empregados terão de preencher seus postos de trabalho com 2% ou 5% de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social.

Em 2020, o deputado Fábio Trad apresentou um projeto que, após passar pela CMULHER, foi aprovado também nas demais instâncias de poder até tornar-se Lei Nacional. Trata-se do PL 4196/20, que modificou a lei do feminicídio e tipificou a conduta não mais como uma mera qualificadora de homicídio, mas como crime autônomo.

“A nova lei ampliará a visibilidade do tema e trará maior magnitude e repressão à referida conduta criminosa, além da ‘condição de gênero feminino’, em adequação ao conceito jurídico da atualidade”, disse Trad.

Fábio Trad na lista dos 10 deputados que mais economizaram dinheiro público no Brasil

No ano passado, a Câmara gastou R$ 163,2 milhões com passagens aéreas, aluguel de veículos, materiais de escritório, hospedagens, divulgação do mandato, entre outras despesas dos deputados federais. Uma média de R$ 317 mil por parlamentar, segundo o Portal da Transparência da Câmara.
O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS), no entanto, utilizou R$ 86.915 mil de cota parlamentar ao longo do período, o que o coloca no ranking dos dez parlamentares mais econômicos do Brasil. Em 2020, Trad também esteve na lista dos que menos utilizaram recursos públicos da Câmara, ocupando, na ocasião, a décima terceira colocação.
Entre os parlamentares da bancada sul-mato-grossense, Fábio Trad também é, disparado, o mais parcimonioso. Em 2020 e 2021 foi o que menos utilizou dinheiro dos cofres públicos.
“É possível dinamizar o mandato com economia e racionalidade nas despesas. Nosso mandato otimiza a palavra e a posição. Que estes recursos economizados sirvam para melhores fins, salvando vidas neste momento tão doloroso de nossa história”, disse Trad.
Os dados estão disponíveis no portal Transparência Brasil da Câmara dos Deputados.  https://www.camara.leg.br/transparencia/
Assessoria de Comunicação Fábio Trad
Daniel Machado
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