Saúde

Comissão aprova projeto de Fábio Trad que regulamenta profissão de técnico e auxiliar de saúde bucal

  1. Conselho Federal de Odontologia já prevê o ensino médio como parte ou pré-requisito para realização do curso técnico de saúde bucal

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto determinando que os técnicos e os auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio. Trata-se do Projeto de Lei 3158/19, de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS).

O texto reinsere essa exigência na Lei 11.889/08, que regulamenta o exercício dessas profissões e teve trechos vetados no momento da sanção presidencial.

O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi favorável à proposta. “Entende-se que a escolaridade mínima proposta é razoável, de fácil obtenção, e compatível com as funções auxiliares do consultório de odontologia”, disse.

“O profissional sem ensino médio poderia ter limitações na compreensão de textos técnicos ou até mesmo no raciocínio matemático, áreas muito importantes nas profissões da saúde”, completou.

O relator destacou ainda resolução do Conselho Federal de Odontologia já prevê o ensino médio como parte ou pré-requisito para realização do curso técnico de saúde bucal.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fábio Trad exige explicações sobre exclusão de remédios para TDAH no SUS

O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) encaminhou requerimento ao Ministério da Saúde para que sejam prestados esclarecimentos técnicos a respeito dos motivos que levaram a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) a desaconselhar o uso de dois importantes fármacos no tratamento de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Em seu relatório técnico, o colegiado da Conitec elaborou um parecer recomendando a exclusão da rede pública de saúde do metilfenidato e da lisdexanfetamina, dois medicamentos respaldados por diversos estudos científicos nacionais e internacionais para o tratamento de pacientes com TDAH.
O colegiado é composto por dois médicos psiquiatras, uma psicóloga, uma educadora e uma assistente social. Um dos esclarecimentos solicitados pelo requerimento do deputado Fábio Trad diz respeito aos critérios utilizados para a escolha desses profissionais.
“Qual a qualificação exigida para a participação do processo, além da experiência clínica individual no tratamento do TDAH? E como se manifestaram esses dois médicos quanto ao uso do metilfenidato e da lisdexanfetamina para pacientes com TDAH”?, questiona o parlamentar, relator do PL 2630/21, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH.
Nesta semana, Fábio Trad gravou um vídeo cobrando essas e outras explicações do Ministério da Saúde e apelou às comunidades médica e científica, às famílias de pacientes com TDAH e à imprensa para que também façam pressão junto ao órgão.
“Estamos falando de um dos problemas psiquiátricos mais comuns no mundo, que acomete de 3% a 8% de crianças e adolescentes. Alguns medicamentos como o metilfenidato chegam a custar cerca de meio salário mínimo. Excluí-los, assim, da rede pública requer uma boa justificativa técnica e, até onde eu sei, esse relatório da Conitec vai contra inúmeras evidências científicas sobre o tratamento farmacológico com essas drogas para indivíduos diagnosticados com TDAH”.
Assessoria de Comunicação Fábio Trad
Daniel Machado (67) 99618-0013
daniel241039@gmail.com

Fábio Trad caminha 24 km de Campo Grande a Terenos

Foram quatro horas e meia a pé pela BR-262 até a chegada em Terenos. O  deputado aproveitou a ocasião para anunciar a destinação de 200 mil reais para a saúde do município
Mais de 24 quilômetros de frio, calor, cansaço físico e mental. Este foi o desafio enfrentado e concluído com êxito pelo deputado federal Fábio Trad na manhã deste sábado (12) ao longo de mais de quatro horas e meia de caminhada. Juntamente com um pequeno grupo de parentes e amigos, ele partiu às 5h30 da manhã, da frente do Aeroporto de Campo Grande, pela BR-262 rumo ao município de Terenos.
Segundo o parlamentar, a ideia de andar tanto assim surgiu de uma inquietação interna. “Toda vez que eu vinha em Terenos de carro, pensava comigo: será que eu consigo vir à pé? Será que dá 24 quilômetros? Aí um dia eu falei: vou tentar esse desafio. E consegui!”, celebrou ele, que há cerca de um mês já havia feito uma ‘caminhada teste’, de 12 quilômetros, do aeroporto até o Indubrasil, em Campo Grande.
“Aproveito a oportunidade para estimular as pessoas a praticarem mais exercícios físicos porque isso contribui para a saúde do corpo, da alma, do espírito e da mente. A mensagem que deixo aqui é essa: saúde em primeiro lugar!”, disse Fábio Trad em entrevista à webtv ‘O Terenense News’.
Em conversa ao vivo com o jornalista Márcio Leal (Marcinho), o deputado aproveitou também para anunciar a liberação de 200 mil reais em verbas de emendas parlamentares para o custeio da saúde pública de Terenos.
Na sequência, em gesto de gratidão, o deputado foi recebido pelo Everaldo, Alexandre, Silvino, Ademir e outros servidores da Saúde de Terenos para um delicioso e cordial almoço.
Equipe
Os demais integrantes a completar os 24 quilômetros de percurso com o deputado foram Najib Reaidy; José Belga Trad; Aline Trad; DJ Marcelo; e Cezar Maksoud, além de Jaime Júnior, Fábio Alves e Rafaela Gomes, os profissionais que prestaram a orientação e assessoria técnica, física e nutricional.

Fábio Trad antecipa voto favorável à distribuição gratuita de absorventes

Parlamentar gravou vídeo reafirmando posição um dia após publicação de decreto presencial e na semana em que o Congresso analisa o veto contra o projeto da dignidade menstrual
A fim de evitar o constrangimento de vetar o projeto de lei (PL 4968/19), que trata da dignidade menstrual no país, e, posteriormente, ter o veto derrubado no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu tratar do assunto por meio de um decreto presidencial.
Alegando ausência de fonte de custeio, o PL 4968/19, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi vetado por Bolsonaro em outubro de 2021. Cinco meses após o veto – um dia antes da matéria entrar na pauta de discussão do plenário – Bolsonaro resolveu a questão da distribuição de absorventes no País por meio de um decreto. O fato ocorreu nesta terça-feira (8) em comemoração ao Dia da Mulher, no Palácio do Planalto.
De acordo com o deputado Fábio Trad (PSD/MS), o tema dignidade menstrual é de saúde pública e de interesse nacional e, como tal, exige uma regulamentação mais permanente e séria.
“O Executivo ontem editou um Decreto para regulamentar essa matéria. Decreto, em termos jurídicos, é algo muito precário. Nós precisamos editar a Lei, garantindo esse direito básico das mulheres para terem acesso à dignidade menstrual, acesso gratuito aos absorventes. Por isso, amanhã votarei para derrubar esse veto”, antecipou Trad, único deputado de Mato Grosso do Sul a integrar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara.
Votação
Em sessão conjunta marcada para as 16 horas desta quinta-feira (10), o Congresso Nacional deve analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (PL 4968/19), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
Assessoria de Comunicação Fábio Trad
Daniel Machado
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