Saúde

Fábio Trad apresenta projeto que amplia cobertura dos planos de saúde

O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) protocolou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei (PL 1567/22) que obriga os convênios e planos de saúde a arcarem com os custos de todos os procedimentos e tratamentos de doenças, mesmo aqueles não relacionados na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A apresentação do projeto ocorre um dia após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) liberar os convênios médicos a atenderem somente os casos e procedimentos do chamado “rol taxativo”, considerado mais restritivo que o “rol exemplificativo”.

Na prática, a decisão judicial, vista como um retrocesso para a saúde e uma vitória para as empresas de convênio, limita os benefícios para os clientes e impossibilita o acesso a atendimentos mais complexos, como neoplasia; de doenças novas, como a Covid; ou raras, como transtorno do espectro autista, entre tantas outras.

“Protocolei esse projeto pois trata-se de direito à vida! E o lucro não pode estar acima do direito à vida, que é constitucional! Não permitiremos que uma interpretação estritamente jurídica deixe de lado outras questões, inclusive sociais, que estão presentes de forma muito aguda nesta questão”, destacou o deputado Fábio Trad, que destacou ainda o impacto no Sistema Único de Saúde (SUS). “Os conveniados não atendidos acabarão migrando para o SUS, que já encontra-se sobrecarregado. Isso pode significar a morte de vários usuários desses planos e um colapso no sistema”, alerta.

Jurisprudência – A decisão do STJ muda o entendimento dominante no Judiciário brasileiro de que a lista da ANS é meramente exemplificativa. Nas últimas décadas, juízes vêm decidindo a favor dos pacientes em caso de disputa com os planos de saúde sobre coberturas.

A limitação da cobertura pode afetar os cerca de 48 milhões de usuários de planos de saúde do país. O acesso a tratamentos e medicamentos, hoje protegidos pela Lei de Planos de Saúde e pelo Código de Defesa do Consumidor, pode ser negado, mesmo em caso de prescrição médica.

A nova regra afeta especialmente pessoas hiper vulneráveis, como pessoas com deficiência, doenças autoimunes, crônicas e raras, além de idosos.

“É, talvez, o maior movimento de inclusão social do mundo”, diz Fábio Trad nos 34 anos do SUS

“O SUS acabou com o brasileiro de segunda classe, que não tinha direito à assistência social”, disse o deputado em discurso no alto da tribuna ao celebrar o sistema que há 34 anos democratizou o acesso à saúde pública no Brasil
“O maior sistema público de saúde do mundo merece celebração e reconhecimento”: desta forma, do alto da tribuna da Câmara, o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) iniciou seu emocionado e contundente discurso de exaltação ao Sistema Único de Saúde (SUS), que nesta terça-feira (17) completa 34 anos de existência.
Para dimensionar a importância do sistema, o parlamentar estabeleceu um contraponto com a realidade do Brasil dos anos 1980. Na época somente aqueles que tinham carteira assinada possuíam acesso aos serviços hospitalares. Os demais dependiam de algumas instituições públicas e de centros religiosos filantrópicos com poucos recursos e muita demanda. Por conta disso, os números da mortalidade infantil, por exemplo, eram alarmantes e estavam sempre nas alturas.
“A cada dois minutos e meio morriam duas crianças com menos de um ano de idade no Brasil. No sertão de Alagoas, no período mais dramático da seca, entre 1983 e 1985, em cada grupo de mil crianças, 633 morreram antes de completar um ano de idade. E a maior parte das mortes de causas que poderiam ser evitadas, como diarreia e desnutrição”, disse o parlamentar, que relembrou também o início da mudança dessa triste realidade.
“Mas em 1988, após a reabertura democrática, tudo começaria a mudar num processo histórico consolidado à partir deste Congresso Nacional! Os constituintes entenderam que a saúde deveria ser direito de todos e dever do Estado, e, foi assim, no dia 17 de maio de 1988, que foi inaugurado o Sistema Único de Saúde. Foram 9 votos contrários, 6 abstenções e 472 votos a favor da criação do artigo 196, que estabelecia os fundamentos do SUS. Com princípios de universalidade, para todos; de integralidade, com atendimento completo; e de equidade, sem distinção. E com um sistema descentralizado, municipalizado e participativo”, destacou.
O deputado sul-mato-grossense qualificou o SUS como um sistema inclusivo que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até as cirurgias mais complexas do mundo!
“Procedimentos cirúrgicos ultra tecnológicos, como a mielomeningocele, na qual as crianças são operadas ainda dentro do útero da mãe! Como a TheraSuit, tratamento de fisioterapia intensiva que promove o aceleramento do processo funcional do paciente de 2 a 15 anos e que na rede particular custaria cerca de 16 mil reais. Na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) é oferecido de graça por intermédio do SUS”, disse o parlamentar, que recentemente foi apresentado ao procedimento médico em visita à APAE Campo Grande, MS.
Ele admitiu haver distorções muito graves e, daí, a necessidade de aperfeiçoamentos no sistema de saúde. No entanto, salientou o fato de termos o maior sistema de saúde pública do mundo.
“O SUS acabou com o brasileiro de segunda classe, com o brasileiro que não tinha direito à assistência social. É talvez o maior movimento de inclusão social do mundo, fator transformador da sociedade brasileira. Sem esquecer do que seria do Brasil nessa crise sanitária se não fosse o SUS? Quantos milhões de vidas não seriam salvas? 435 milhões de doses aplicadas, 165 milhões de pessoas totalmente vacinadas e 92 milhões já com dose de reforço. Graças aos médicos, enfermeiros, motoristas de ambulância e outros valentes servidores e profissionais da saúde que arriscaram suas vidas na linha de frente. Viva o SUS, viva o Brasil”!

Comissão aprova projeto de Fábio Trad que regulamenta profissão de técnico e auxiliar de saúde bucal

  1. Conselho Federal de Odontologia já prevê o ensino médio como parte ou pré-requisito para realização do curso técnico de saúde bucal

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto determinando que os técnicos e os auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio. Trata-se do Projeto de Lei 3158/19, de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS).

O texto reinsere essa exigência na Lei 11.889/08, que regulamenta o exercício dessas profissões e teve trechos vetados no momento da sanção presidencial.

O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi favorável à proposta. “Entende-se que a escolaridade mínima proposta é razoável, de fácil obtenção, e compatível com as funções auxiliares do consultório de odontologia”, disse.

“O profissional sem ensino médio poderia ter limitações na compreensão de textos técnicos ou até mesmo no raciocínio matemático, áreas muito importantes nas profissões da saúde”, completou.

O relator destacou ainda resolução do Conselho Federal de Odontologia já prevê o ensino médio como parte ou pré-requisito para realização do curso técnico de saúde bucal.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fábio Trad exige explicações sobre exclusão de remédios para TDAH no SUS

O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) encaminhou requerimento ao Ministério da Saúde para que sejam prestados esclarecimentos técnicos a respeito dos motivos que levaram a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) a desaconselhar o uso de dois importantes fármacos no tratamento de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Em seu relatório técnico, o colegiado da Conitec elaborou um parecer recomendando a exclusão da rede pública de saúde do metilfenidato e da lisdexanfetamina, dois medicamentos respaldados por diversos estudos científicos nacionais e internacionais para o tratamento de pacientes com TDAH.
O colegiado é composto por dois médicos psiquiatras, uma psicóloga, uma educadora e uma assistente social. Um dos esclarecimentos solicitados pelo requerimento do deputado Fábio Trad diz respeito aos critérios utilizados para a escolha desses profissionais.
“Qual a qualificação exigida para a participação do processo, além da experiência clínica individual no tratamento do TDAH? E como se manifestaram esses dois médicos quanto ao uso do metilfenidato e da lisdexanfetamina para pacientes com TDAH”?, questiona o parlamentar, relator do PL 2630/21, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH.
Nesta semana, Fábio Trad gravou um vídeo cobrando essas e outras explicações do Ministério da Saúde e apelou às comunidades médica e científica, às famílias de pacientes com TDAH e à imprensa para que também façam pressão junto ao órgão.
“Estamos falando de um dos problemas psiquiátricos mais comuns no mundo, que acomete de 3% a 8% de crianças e adolescentes. Alguns medicamentos como o metilfenidato chegam a custar cerca de meio salário mínimo. Excluí-los, assim, da rede pública requer uma boa justificativa técnica e, até onde eu sei, esse relatório da Conitec vai contra inúmeras evidências científicas sobre o tratamento farmacológico com essas drogas para indivíduos diagnosticados com TDAH”.
Assessoria de Comunicação Fábio Trad
Daniel Machado (67) 99618-0013
daniel241039@gmail.com

Fábio Trad caminha 24 km de Campo Grande a Terenos

Foram quatro horas e meia a pé pela BR-262 até a chegada em Terenos. O  deputado aproveitou a ocasião para anunciar a destinação de 200 mil reais para a saúde do município
Mais de 24 quilômetros de frio, calor, cansaço físico e mental. Este foi o desafio enfrentado e concluído com êxito pelo deputado federal Fábio Trad na manhã deste sábado (12) ao longo de mais de quatro horas e meia de caminhada. Juntamente com um pequeno grupo de parentes e amigos, ele partiu às 5h30 da manhã, da frente do Aeroporto de Campo Grande, pela BR-262 rumo ao município de Terenos.
Segundo o parlamentar, a ideia de andar tanto assim surgiu de uma inquietação interna. “Toda vez que eu vinha em Terenos de carro, pensava comigo: será que eu consigo vir à pé? Será que dá 24 quilômetros? Aí um dia eu falei: vou tentar esse desafio. E consegui!”, celebrou ele, que há cerca de um mês já havia feito uma ‘caminhada teste’, de 12 quilômetros, do aeroporto até o Indubrasil, em Campo Grande.
“Aproveito a oportunidade para estimular as pessoas a praticarem mais exercícios físicos porque isso contribui para a saúde do corpo, da alma, do espírito e da mente. A mensagem que deixo aqui é essa: saúde em primeiro lugar!”, disse Fábio Trad em entrevista à webtv ‘O Terenense News’.
Em conversa ao vivo com o jornalista Márcio Leal (Marcinho), o deputado aproveitou também para anunciar a liberação de 200 mil reais em verbas de emendas parlamentares para o custeio da saúde pública de Terenos.
Na sequência, em gesto de gratidão, o deputado foi recebido pelo Everaldo, Alexandre, Silvino, Ademir e outros servidores da Saúde de Terenos para um delicioso e cordial almoço.
Equipe
Os demais integrantes a completar os 24 quilômetros de percurso com o deputado foram Najib Reaidy; José Belga Trad; Aline Trad; DJ Marcelo; e Cezar Maksoud, além de Jaime Júnior, Fábio Alves e Rafaela Gomes, os profissionais que prestaram a orientação e assessoria técnica, física e nutricional.

Fábio Trad antecipa voto favorável à distribuição gratuita de absorventes

Parlamentar gravou vídeo reafirmando posição um dia após publicação de decreto presencial e na semana em que o Congresso analisa o veto contra o projeto da dignidade menstrual
A fim de evitar o constrangimento de vetar o projeto de lei (PL 4968/19), que trata da dignidade menstrual no país, e, posteriormente, ter o veto derrubado no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu tratar do assunto por meio de um decreto presidencial.
Alegando ausência de fonte de custeio, o PL 4968/19, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi vetado por Bolsonaro em outubro de 2021. Cinco meses após o veto – um dia antes da matéria entrar na pauta de discussão do plenário – Bolsonaro resolveu a questão da distribuição de absorventes no País por meio de um decreto. O fato ocorreu nesta terça-feira (8) em comemoração ao Dia da Mulher, no Palácio do Planalto.
De acordo com o deputado Fábio Trad (PSD/MS), o tema dignidade menstrual é de saúde pública e de interesse nacional e, como tal, exige uma regulamentação mais permanente e séria.
“O Executivo ontem editou um Decreto para regulamentar essa matéria. Decreto, em termos jurídicos, é algo muito precário. Nós precisamos editar a Lei, garantindo esse direito básico das mulheres para terem acesso à dignidade menstrual, acesso gratuito aos absorventes. Por isso, amanhã votarei para derrubar esse veto”, antecipou Trad, único deputado de Mato Grosso do Sul a integrar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara.
Votação
Em sessão conjunta marcada para as 16 horas desta quinta-feira (10), o Congresso Nacional deve analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (PL 4968/19), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
Assessoria de Comunicação Fábio Trad
Daniel Machado
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