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Adiada, votação da PEC 37 precisa ser definida com urgência pelo Congresso

24 jun 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Pronta para ir à votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes do Ministério Público nas investigações, marcada para a próxima quarta-feira (26), foi adiada. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves disse que pretende remarcar a votação para a primeira semana de julho.

 

Na avaliação do deputado federal Fabio Trad (PMDB), integrante da comissão especial que debateu a PEC 37 na Câmara Federal, a proposta pode ser rejeitada. Ainda nesta semana, o ministro da Justiça, e representantes do MP e das polícias se reúnem para buscar um acordo para disciplinar o poder de investigação do MP. Para o deputado sul-mato-grossense, que participará da reunião, o Congresso Nacional precisa definir esta questão com urgência. “Estarei presente nesta reunião para contribuir com aqueles que, transcendendo questões meramente corporativas, defendem a investigação do MP e o fortalecimento das polícias como solução para otimizar o sistema de investigação criminal no Brasil”, defende.

 

A chamada PEC 37 divide opiniões entre policiais e membros do Ministério Público. Essa divergência pôde ser confirmada na onda de protestos que na última semana aconteceu em várias partes do país. Nos cartazes dos manifestantes, a sigla ganhou as ruas em diferentes protestos.

 

A proposta de emenda à constituição limita o poder do Ministério Público de investigar crimes. Pelo texto, as investigações criminais são privativas das polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal.