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Agricultores podem ganhar mais prazo para renegociar dívidas

30 nov 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Os produtores rurais podem ter novo prazo para renegociar suas dívidas com a União, talvez até dezembro de 2012. A informação surgiu ontem, em reunião entre os representantes dos ministérios da Fazenda e da Agricultura e dos bancos Central e do Brasil, logo depois de uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a dívida dos agricultores, especialmente aqueles inscritos na dívida ativa da União.

Atualmente mais de 20 mil produtores rurais estão sendo cobrados pelo Tesouro Nacional. Estima-se que cerca de R$ 7,5 bilhões ainda estão pendentes. Cerca de R$ 2,5 bilhões já foram renegociados de acordo com a legislação.

"Os produtores rurais são responsáveis por uma importante fatia na produção de riquezas do país. É preciso encontrar alternativas para afrouxar o laço econômico que os sufoca, para que estas riquezas continuem a ser produzidas", afirmou o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS).

Na opinião da coordenadora de Crédito Rural da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcia Caldas, não se trata de anistia ou perdão de dívida. O importante, segundo ela, é dar condições para que os agricultores possam produzir. “A partir do momento que o agricultor consegue regularizar sua situação, quitar suas dívidas, ele poderá obter novos créditos junto aos bancos”, disse.

O problema ocorre com os agricultores inscritos na dívida ativa da União depois do prazo final definido na lei. Para essas pessoas, não existe nenhum benefício previsto. “Os juros ficaram muito altos, e os produtores não conseguem honrar suas dívidas”, explicou Márcia Caldas. 
Divida

A Lei 11.775/08 estabelece que os produtores rurais inscritos na dívida ativa da União até 30 de outubro de 2010 tinham até junho deste ano para renegociar as dívidas com descontos. Um anexo da lei define, por exemplo, desconto de 58% para quem devia acima de R$ 10 mil e até R$ 50 mil. Para uma dívida acima de R$ 200 mil, o desconto previsto é de 38%.

Para que um novo prazo entre em vigor será preciso alterar a legislação atual. Isso pode ser feito por meio de projeto de lei ou de medida provisória.