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Após mudança no CPC, Fábio Trad propõe revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal

02 dez 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Após participar da comissão que propôs mudanças no Código de Processo Civil (CPC), o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) sugeriu revisar o Código Penal e o Código de Processo Penal. Segundo o deputado federal, tanto o Código Penal quanto o Código de Processo Penal não condizem mais com a realidade atual. "Ambos datam da década de 40 do século passado e não mais respondem as exigências da modernidade", pontua Fábio Trad. Na avaliação do parlamentar, no novo código penal devem ser revistas as penalidades definidas pela legislação atual. "Precisamos enfrentar de forma democrática com todos os setores da sociedade o problema da criminalidade infantil-juvenil, crise do sistema penitenciário, adequação e proporcionalidade das penas, criação de crimes, revogação de outros delitos", defende. Fábio Trad ressaltou ainda que sociedade anseia por mudanças que seja eficiente no combate a impunidade. "Meios mais ágeis e mais eficazes de combate a impunidade através de um processo garantista, porém racional. Enfim dois códigos adequados à Constituição Federal. Não me parece coerente termos códigos civil e processual civil do século 21 e códigos penal e processual penal do século passado", finaliza.