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Após reunião com ministros e líderes de bancada Fábio Trad anuncia para o dia 22 votação do novo CPC

15 out 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O projeto do novo Código de Processo Civil será votado no próximo dia 22 de outubro. O deputado federal Fábio Trad (PMDB) , presidente da comissão especial que analisou o novo CPC, junto com o relator do projeto Paulo Teixeira (PT-RS), defendeu a proposta junto aos dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; Fazenda, Guido Mantega e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, numa reunião ontem, terça-feira, no Palácio do Planalto com a participação dos líderes do Governo e das bancadas do PMDB e PT na Câmara. O parlamentar avalia que o encontro “foi uma oportunidade de detalhar a proposta para a cúpula Governo que tirou dúvidas e avaliou se as mudanças propostas impactariam de alguma forma as políticas governamentais, especialmente na área econômica”. Fábio está convencido de que desta vez a votação do CPC não será adiada porque os líderes do Governo e das bancadas do PT e PMDB na Câmara promoveram esta interlocução com os ministros . Na reunião o deputado sul-mato-grossense reforçou a importância da nova lei para o País. “Todos querem um código moderno, que dê ao Brasil instrumentos que garantam mais agilidade à Justiça, porém sem atropelo dos direitos e garantias individuais”. O atual código é de 1973. O presidente da Comissão Especial do CPC, explica que o objetivo das alterações é tornar o processo mais rápido para o cidadão. "O novo Código de Processo Civil quer combater a morosidade do Judiciário. Para isso, simplificou os procedimentos, racionalizou o sistema de recursos, simplificou inclusive a linguagem jurídica do código. [O texto] prestigia a conciliação para dar condições de resolver antecipadamento o litígio”. Entre os principais avanços do novo código, Fábio Trad menciona a instituição da mediação como instrumento para a solução de conflitos; a valorização da jurisprudência, uma vez que os precedentes judiciais deverão ser levados em contas pelo juiz; e a introdução na lei do incidente de resolução de demandas repetitivas, por meio do qual uma mesma decisão será aplicada a várias ações individuais a respeito do mesmo tema. Esse instrumento já estava previsto no projeto inicial e sofreu apenas alguns ajustes na Câmara, como a previsão de que também possa ser utilizado para a solução de questões de fatos controvertidos. O incidente de resolução de demandas repetitivas será utilizado, principalmente, em questões que envolvam o mesmo tipo de ação, como as relacionadas a planos econômicos, direito previdenciário e contratos com empresas de telefonia, água e esgoto (contratos de adesão). Participaram da reunião no Palácio do Planalto em que os deputados Fábio Trad e Paulo Teixeira apresentaram detalhes do novo CPC, além dos ministros da Fazenda, Relações Institucionais e Justiça, o advogado Geral da União,Luiz Inácio Adams, o líder do Governo na Câmara Arlindo Chinaglia; o líder do PT, José Guimarães e da bancada do PMDB, Eduardo Cunha.