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Artigo: “A dívida pública federal”

05 abr 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Ainda que não mais seja o monstro desconhecido que, até há pouco assombrava os brasileiros, a dívida pública segue sendo um indecifrável enigma para a esmagadora maioria que, ao fim e ao cabo, banca o principal e os juros, que sempre crescem.

Melhor dizendo: o distinto público, que paga a conta, sequer sabe onde, quando e quem o pôs como avalista de uma dívida que nunca se acaba. Muito pelo contrário.

Aliás, nos últimos oito anos, segundo o insuspeito Tesouro, a dívida pública federal dobrou de tamanho, saltando de R$ 1,1 trilhão em 2004, para R$ 2 trilhões no fechamento de 2012, ano em que cresceu 7,5%, ou R$ 141 bilhões em números absolutos. Uma exorbitância ante o raquítico crescimento de 1%, registrado por um constrangido pibinho.

Outrora erigida a dragão de todas as maldades, a dívida pública federal, especialmente seu componente externo, foi o alvo preferencial de ideologismos de variados matizes, sempre apontada como “prova” de ‘entreguismo’, ‘expropriação colonialista’ etc etc . E, por isso mesmo, mote para repetitivas campanhas pela moratória, ou pela sua “pura e simples” extinção unilateral. 

Nesse contexto, faço justiça ao destacar que a CPI da Dívida Pública, instalada em agosto de 2009 sob a presidência do deputado Virgílio Guimarães, e cujo relatório final foi apresentado pelo deputado Pedro Novais, em maio de 2010, para além de todos os méritos de promover um equilibrado inventário contábil, histórico e socioeconômico dos débitos oficiais, teve a virtude pedagógica de “mostrar o monstro”, de expor à sociedade o significado, a importância e os riscos do enorme “prego” onde o Brasil de alguma forma “pendura” boa parte de seu futuro.

Porém, não é pelo viés da suspeita, mas sim pela ótica da precaução, que faço aqui algumas observações pontuais sobre a dívida pública federal. 

Ainda que, em termos de percentual do PIB, o estoque da dívida tenha passado de 45% em 2011, para 46% em 2012, especialistas afirmam que esse não é um patamar alarmante.

Preocupa, contudo, constatar que, desde 2009, o Tesouro já emitiu R$ 300 bilhões em títulos para lastrear empréstimos do BNDES, dos quais, R$ 55 bilhões somente no ano passado. Esse é um fator de aumento substancial da dívida, pois somente os juros somam mais de R$ 15 bilhões ao ano. O que equivale ao orçamento anual do ‘Bolsa Família’, como bem lembra o economista Felipe Salto.

Além do que, o Tesouro fez, em 2012, emissões de R$ 8,1 bilhões para capitalizar o Banco do Brasil, e de R$ 13 bilhões para revigorar os cofres da Caixa Econômica Federal.

Essa enorme injeção de recursos do Tesouro nos bancos públicos, ao custo do aumento substancial da dívida, deveria cumprir, rigorosamente, a função de financiar o desenvolvimento do Brasil, sua modernização tecnológica e sua infraestrutura nacional.

Lamentavelmente, não é bem isso o que faz o BNDES quando financia a aquisição, por empresas brasileiras, de grandes plantas industriais, e até de conglomerados inteiros no exterior, em nome de uma ‘globalização’ de discutível interesse para a sociedade nacional, para o povo que paga a conta.

Não por acaso, as críticas mais contundentes sobre os gastos governamentais que entram na composição da dívida pública, partem das grandes corporações, da elite empresarial e financeira.

Ao classificar de “gastos” o que, na verdade, são investimentos do governo em políticas de proteção social e de redução das desigualdades, essas elites embarcadas na primeira classe dos financiamentos subsidiados, fingem ignorar que o aumento da dívida pública é alimentado, em boa parte, pelos juros reais pagos pelos bancos públicos que ‘bancam’ seus projetos. A taxas generosamente subsidiadas, e com prazos que se medem por gerações – é bom que se diga.

Responsabilizar exclusivamente os investimentos sociais pelo aumento da dívida, diz o professor Miguel Sá, é um conhecido artifício neoliberal destinado a convencer a população de que o governo deve gastar sempre menos – quando, isto sim, deve gastar melhor.

Embora a Secretaria do Tesouro Nacional estime que a dívida pública possa crescer R$ 232 bilhões em 2013, fechando o ano na casa dos R$ 2,24 trilhões, ou seja, mais que o dobro dos R$ 1,2 trilhão que a União arrecadou em impostos em 2012, ainda assim, esses números, apesar de estratosféricos, estão no raio de controle do governo.  

Contudo, números tão impressionantes exigem absoluto cuidado e constante preocupação. Afinal, segundo a respeitável Auditoria Cidadã, somente nos primeiros trinta e cinco dias deste ano, foram gastos R$ 145 bilhões com juros e amortizações da dívida.

Tal valor correspondente ao dobro do orçamento federal para a Educação em 2013.

Por isso mesmo, a dívida pública federal merece foco permanente desta Casa, e destaque constante no debate da conjuntura nacional.