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Artigo de Janio de Freitas corrobora visão de Fabio Trad sobre a PEC 37

28 maio 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O jornalista Janio de Freitas, em artigo intitulado “O passado necessário”, publicado no domingo passado no jornal Folha de São Paulo, robusteceu a tese defendida pelo deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) a respeito da atuação conjunta das policias e MP na PEC 37.

Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, Janio é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Ele desqualifica o argumento em defesa da exclusividade do poder investigativo pelas polícias, negando ao Ministério Público o direito de compartilhá-lo, com base em receio de uma possível concentração de poder no Ministério Público.

Para Janio de Freitas não é preciso voltar muito no passado para ver exemplos de concentração de poder: “Vimos os espetáculos de arbitrariedade e autoritarismo que a Polícia Federal cometeu há poucos anos, para isso bastando que lhe fosse recomendado investigar não só pés-de-chinelo, mas também notáveis do empresariado.”, afirmou.

O articulista cita palestra no Superior Tribunal Militar, a propósito da PEC 37, ministrada pelo senador Pedro Taques, segundo a qual as Comissões Parlamentares de Inquérito e, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, também o Judiciário têm poder de investigar. O mesmo se dá com a Receita Federal e com as secretárias de Fazenda. Logo, a Constituição não deu à polícia exclusividade do poder investigatório e a emenda 37 não poderia dá-la.

“Por que e para que deseja a PF tal exclusividade? A realidade sugere o oposto: a corrupção e a criminalidade em geral estão em nível de calamidade, e a ação conjunta polícia/Ministério Público é uma necessidade nacional”, afirma Janio de Freitas.