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Artigo: União e Desprendimento (Ausência Injustificável)

25 mar 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

A incômoda ausência de representante de Mato Grosso do Sul na composição de qualquer dos tribunais superiores do Judiciário brasileiro não tem justificativa plausível, a não ser a indesculpável falta de mobilização política e de articulação dos múltiplos segmentos do universo judicial do Estado ante as sequentes – e sempre perdidas – oportunidades.

Nem mesmo o ainda curto período de autonomia política de Mato Grosso do Sul pode ser sacado em defesa dessa indefensável ausência, pois a honrosa trajetória da operação orgânica do Direito – pela interação institucional de Poder Judiciário, Ministério Público, Advogados e, mais recentemente, Defensoria Pública – em nosso Estado tem se dado pari passu com a própria história do Judiciário brasileiro. 

Melhor dito, o universo judicial do hoje Estado de Mato Grosso do Sul não só precede em muito a própria instalação da unidade federativa, como contribuiu de forma decisiva para a sua própria criação. 

Impulsionada por uma extraordinária dinâmica, essa história construída se amplia, hoje, em sofisticadas estruturas acadêmicas que, por inteligências nacionalmente reconhecidas, aqui pensam e ensinam o Direito; se projeta em um conjunto cada vez mais qualificado e complexo de especialidades e vertentes jurídicas para atender demandas de um mundo em vertiginosa transformação; e se confirmam, especialmente, em um Judiciário que, em suas diferentes instâncias e em setores de competência específica – TRE e TRT – tem consolidado avanços extraordinários em benefício de uma justiça mais eficaz.

A bordo de um pioneiro e eficaz processo de modernização tecnológica e de investimento constante em qualificação, o nosso Poder Judiciário assegurou a Mato Grosso do Sul a segunda justiça mais célere do Brasil, enquanto a Justiça Eleitoral do Estado projeta-se nacionalmente, a cada pleito, pela rapidez e segurança na divulgação dos resultados.

Sem contar com o pioneirismo do judiciário sul-mato-grossense na instalação dos juizados especiais, outrora denominados juizados de pequenas causas, tornando-se referência nacional como expressão de vanguarda na luta pela celeridade na prestação jurisdicional.

Espanta e frustra que todo esse extraordinário patrimônio não seja mobilizado em reforço a um dentre os tantos nomes de expressão e respeitabilidade de que Mato Grosso do Sul poderia dispor para uma das vagas que com frequência se abrem no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Superior Tribunal Militar (STM) e no próprio Supremo Tribunal Federal (STF). 

É sabido e certo que a composição dos tribunais superiores não se submete, obviamente, a critério de representatividade dos Estados, o que, de resto, seria grotesca e insanável distorção. 

Tratamos aqui, isto sim, do critério, ainda que subjetivo, das competências institucionais e dos méritos pessoais que, somados, têm exponencial força de convencimento, quando respaldados pela coesão de lideranças políticas, institucionais e das organizações profissionais como a OAB.

Na condição de advogado por vocação e político que estou – movido pela desafiadora oportunidade de servir ao povo de meu Estado – assumo a parte que me toca nessa culpa coletiva pela prolongada omissão ou afetada (e suspeita) falta de motivação para colocarmos uma das tantas competências sul-mato-grossenses em um dos tribunais superiores do Judiciário.

E a única forma de reparar a culpa coletiva por essa crônica omissão será a nossa mobilização concreta, articulada e coerente, tão logo se divise a perspectiva de vaga em uma dessas instâncias superiores.