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“Bernal criminaliza oposição ao processar Elizeu Dionisio”, afirma Fábio Trad

09 set 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), define como mero “factóide” o anúncio do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, feito em entrevista coletiva, de que vai processar o relator da CPI do Calote vereador Elizeu Dionisio (PSL), em andamento na Câmara, por calúnia, injúria e difamação. “Bernal é advogado e sabe que a imunidade material é prerrogativa do parlamentar, assegurada pelo artigo 53 da Constituição Federal”, pondera. Na avaliação do parlamentar, esta tentativa de criminalizar a oposição, revela traços de autoritarismo na iniciativa do prefeito. Fábio Trad considera “ uma heresia jurídica” a disposição do prefeito de processar o relator da CPI Calote pelas criticas que fez à administração municipal no exercício do mandato. Ele garante que o vereador Dionizio, assim como qualquer parlamentar, “ é inviolável nas suas manifestações. Não pode ser cerceado neste direito, muito menos pelo chefe do Executivo Municipal”. Embora considere o anúncio do prefeito um “mero factóide”, o deputado sul-mato-grossense interpreta esta postura de Bernal além de anti-democrática, mostra que embora tenha exercido mandatos na própria Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa, não sabe conviver com as críticas, por isto tenta criminalizar a oposição como se fosse um delito criticar sua administração. “ O Bernal precisa aprender que o papel do Legislativo não é de mera adulação do Executivo. Cumpre um papel importante na fiscalização da correta aplicação do dinheiro público. Ninguém pode se considerar acima do bem e do mal, sobretudo, um gestor eleito pelo voto popular que tem o dever de respeitar as instituições democráticas, conviver de forma civilizada com a divergência”.