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Com apoio de Fabio Trad, Câmara aprovou autonomia da DPU

04 jul 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Com o voto favorável do deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), a Câmara dos Deputados aprovou ontem, 3, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá autonomia à Defensoria Pública da União (DPU) e à Defensoria Pública do Distrito Federal, estendendo tratamento já garantido constitucionalmente às defensorias públicas nos estados. A PEC recebeu 408 votos a favor e apenas 3 contrários, além de uma abstenção.

 

“Foi uma importante vitória para o país, pois fortalece esta instituição que serve à população de forma tão abnegada”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aproveitou a presença dos manifestantes para fazer aos líderes apelo para que o segundo turno da emenda seja votado já na próxima semana, quebrando-se o prazo regimental de cinco sessões. Como a PEC já foi aprovada, em dois turnos, no Senado, se passar na Câmara também no segundo turno, poderá ser promulgada.

De acordo com a PEC, assim como já acontece com as defensorias nos estados, a DPU e a do Distrito Federal terão autonomia funcional e administrativa e iniciativa de elaborar a própria proposta orçamentária. Hoje a DPU é vinculada ao Ministério da Justiça e depende dos recursos orçamentários deste ministério.