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Com emenda de Fábio Trad, Câmara aprova adicional de periculosidade para trabalhador em moto

11 dez 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em caráter conclusivo, com emenda do deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), projeto que estende a todos os trabalhadores em motocicleta, independente da denominação que recebam a região onde atuam (motoboys,moto-entregadores, motofretistas), o adicional de periculosidade, que garante uma gratificação de 30% sobre o salário em carteira. A subemenda substitutiva de redação apresentada por Trad foi acatada pelo relator deputado Vitor Paulo (PRB-RJ) do projeto de lei 2.865, do senador Marcelo Crivella, que altera o artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O projeto agora voltará para análise do Senado, a não ser que algum deputado apresente recurso para que seja votado pelo Plenário. A proposta original foi aprovada em 2006 no Senado, inclui os serviços de transporte de passageiros e mercadorias por motocicletas, entre as atividades perigosas, classificação restrita aos trabalhadores que atuam na segurança patrimonial e de pessoas e ou exponham a produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. A emenda de Fábio Trad substitui a expressão “trabalhadores mototaxista, motoboy e de motofrete” pela expressão “trabalhador em motocicleta”, o que evitará demandas judiciais de trabalhadores que solicitarão o tratamento isonômico. “Essas profissões tem denominações diferentes dependendo da região. Em São Paulo, por exemplo,a categoria é dos motoboys. Em Mato Grosso do Sul,a denominação é outra, moto-entregador. O objetivo é tornar a proposta mais clara, sem margem a dúvida, sobre quem de fato tem direito a periculosidade”. Na opinião de Fábio Trad foi uma vitória dos trabalhadores em motocicleta que prestam serviços diariamente à sociedade se expondo aos riscos da violência do trânsito, especialmente nos grandes centros urbanos. “Recebemos esta demanda do Sindicato da categoria no Estado e prontamente assumimos o compromisso de defender a proposta junto aos colegas de parlamento”. Dados do Departamento Nacional de Trânsito mostram que num período de 13 anos (entre 1998 e 2011), as mortes por acidentes com motocicletas cresceram 610%, refletindo o aumento de 410% na frota de motocicletas. Em Mato Grosso do Sul 36% das mortes do trânsito são de motociclistas.