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Com o apoio de Fabio Trad, subcomissão vai propor penas alternativas

30 dez 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

A Subcomissão Especial de Crimes e Penas vai se reunir em fevereiro com o grupo de especialistas que o auxilia para definir os ajustes finais da proposta de mudança da legislação penal a ser apresentada aos parlamentares.

O relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que será apresentado no início do próximo ano, vai propor um projeto de reforma da legislação penal que incentive a aplicação de penas alternativas e dê mais rigor para os crimes de corrupção. Além disso, o texto buscará corrigir distorções atuais que dão penas graves para crimes simples e punições leves para condutas de grande potencial ofensivo.

Membro titular da subcomissão, o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) vem defendendo a tese de que a pena de prisão em regime fechado é um mal necessário, mas que só deve ser utilizado em último caso. "As penas alternativas a prisão não tem os vícios do encarceramento e possuem virtudes que contribuem para re-socializar e potencializar aptidões socialmente aceitáveis dos apenados. Por essa razão, urge propor ao plenário da Câmara o reequilíbrio das penas, a fim de que haja proporcionalidade e adequação no sistema penal brasileiro." afirmou o deputado sul-mato-grossense.

O relator do colegiado, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), concorda com Fabio Trad. Para ele, a prisão só deve ser aplicada aos casos em que seja necessário retirar o infrator do convívio social. O parlamentar também defende que a pena alternativa seja associada ao dano causado, e não se restrinja à doação de cestas básicas.

“Queremos apostar em sanções que façam o condenado pagar algo para a sociedade. Hoje se gasta de R$ 1 mil a R$ 2 mil por mês com um preso, mas a população não é beneficiada com a pena imposta, já que, muitas vezes, o condenado volta ao convívio social e comete crimes mais graves do que os que o levaram à prisão”, opina.