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Com parecer favorável de Fábio Trad, Câmara derruba licenciamento e emplacamento de tratores

03 jul 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Com o parecer favorável do deputado Fábio Trad (PMDB/MS), que foi o relator da proposta, a Câmara Federal aprovou nesta terça-feira, 2, projeto do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) que dispensa os proprietários de máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras) do licenciamento e emplacamentos das suas frotas destes equipamentos. A obrigatoriedade está prevista nas resoluções 429 e 434 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde o último dia 1° de junho. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e agora vai para o Senado, onde também deve ter uma tramitação rápida. O deputado Fábio Trad encampou os argumentos do autor do projeto entendendo que não faz sentido exigir dos proprietários de tratores e colheitadeiras taxas e tributos exigidos de quem têm veículos de passeio, até porque as máquinas agrícolas permanecem 98% da vida útil dentro das propriedades. “Entendi que a cobrança determinada pelo Contran tinha apenas o objetivo gerar mais arrecadação. Além do que vai na contra-mão do clamor da sociedade por menos impostos, há um justo anseio de redução da pesada carga tributária cobrada no País. Todo esforço é válido no sentido de desonerar um setor importante da economia, como é o agronegócio”, argumentou o parlamentar sul-mato-grossense. As resoluções do Contran valeriam para os veículos fabricados a partir de janeiro desde ano. Os proprietários que não fizessem o emplacamento estariam sujeitos a infração gravíssima, pagariam R$ 191,54 de multa, teriam anotados sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da apreensão do veículo. Em Mato Grosso do Sul o valor do emplacamento (licença, DPVAT, vistoria e placa e a renovação anual) custa em torno de R$ 375,00. As do Contran abrangeriam inclusive reboques que são utilizados pelos produtores no transporte de água, defensivos e fertilizantes aplicados no decorrer do ciclo da cultura Outro desdobramento da resolução, conforme lembra o deputado Fábio Trad, é que os usuários de equipamentos fabricados a partir de 2013 passariam a pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os anos. As resoluções 429 e 434 do Contran, que perderão eficácia com a aprovação deste projeto do deputado Alceu Moreira, prevêem que os veículos agrícolas novos, fabricados a partir de janeiro deste ano, teriam que passar por um pré-cadastro feito pelo fabricante, montadora ou importador. “Felizmente a Câmara e tenho certeza que o Senador vai ratificar esta posição, barrou mais esta sandice burocrática produzida certamente porque que não conhece a realidade do agronegócio e sua importância na economia do Pais”.