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Com rejeição da PEC 37, Fábio Trad quer novo modelo de investigação

27 jun 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Relator da comissão especial da PEC 37, que tentou buscar uma proposta conciliatória entre as posições do Ministério Público e dos delegados de polícia, o deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS), saudou a rejeição pela Câmara Federal da PEC com “ o atendimento do clamor ouvido das ruas”, mas defendeu nesta quarta-feira em plenário, um esforço para construção de um novo modelo de investigação criminal   que permita ao Ministério Público investigar em parceria com as polícias.

 

Trad lembra  que  o crime organizado  se articula e trabalha em conjunto, daí ser urgente buscar o entendimento entre as duas instituições para  “ evitar que a sociedade não fique em desvantagem perante o crime”. “A impunidade não se combate com a divisão e o conflito entre Policias e MP. As duas corporações devem se unir para investigar  os crimes que geram a sensação de impunidade (crimes contra a administração pública, praticados por políticos e agentes públicos e cometidos por organizações criminosas). Se  investigarem separadamente, o sistema vai se desorganizar”.

 

O parlamentar sul-mato-grossense está convencido  de que é urgente  “ regularizar” a atuação do MPE,porque há diversas ações no Supremo Tribunal Federal  que podem levar a anulação  de  ações dos promotores por  não estarem previstas na Constituição Federal”.. Na opinião de Fábio Trad, é fundamental um esforço   para uma definição constitucional   para evitar a insegurança jurídica que “fragilizará o sistema de investigação”.  Sem esta regulamentação, há o risco  do conflito entre as duas corporações  aumentar. “ Nenhuma instituição é dona absoluta da função que exerce”, avalia.

 

Ele reconhece que o Ministério Público deve investigar crimes, mas o Poder Judiciário deve exercer o controle da legalidade desta atribuição. O parlamentar está convencido de que o MP não consegue investigar com eficiência sem o apoio policial. O deputado entende que o sistema de investigação brasileiro precisa ser fortalecido e não dividido. “Tanto as policias como o MP tem excesso de demanda e pouca resolutividade na investigação. As polícias estão fragilizadas e desprovidas de estrutura. Existem bons policias e maus policiais, mas a Policia é uma instituição indispensável ao Brasil. 19. Existem bons promotores e maus promotores, mas o MP é essencial ao país.  Nenhuma instituição política tem o monopólio da perfeição de todas as virtudes. O Congresso Nacional precisa regrar este conflito porque é o Poder Legislativo.  O poder é do povo e o povo quer segurança e uma boa segurança não combina com conflito corporativo”.