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Comissão do novo Código de Processo Civil ouve ministro do STJ

06 out 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Presidida pelo deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), a comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) está realizando uma audiência pública com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki.

A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869/73).

Para Zavascki,  uma das falhas do código em vigor, de 1973, é o fato de ele ter sido criado sob a ótica da segurança jurídica, o que levou o processo a ser bastante burocratizado. “Esse sistema de 1973 foi construído numa tradição de tutelas, de processos e ações autônomas. O grande defeito desse sistema é a falta de efetividade, um processo burocratizado, cheio de formalidades”, analisou.

Segundo ele, esse sistema já sofreu duas ondas reformadoras na década de 90, com a criação de mecanismos de ações coletivas e também outras alterações na busca de dinamizar o processo. O projeto do novo CPC, segundo ele, faz parte de uma terceira onda reformadora, focado na satisfação daquele que entra com uma ação judicial, buscando dar a ele uma solução em um prazo razoável.

Para Fabio Trad, ouvir a sociedade sobre os caminhos do novo CPC é essencial: “Estamos abrindo espaço para que toda a sociedade possa se manifestar sobre este importante tema”, assegurou o deputado sul-mato-grossense.