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Comissão do novo Código de Processo Civil terá ajuda de notáveis

28 set 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8026/10), disse hoje que os relatores do texto serão auxiliados por uma comissão de notáveis, sem qualquer ônus para a Câmara dos Deputados. Os nomes dos auxiliares ainda não foram divulgados.

O novo CPC foi tema hoje de audiência na comissão especial, com a presença do presidente da comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Lineu Peinado; e o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

O desembargador defendeu que o projeto seja eficiente, mas deve levar em consideração a prática dos tribunais. Ele criticou ainda o excesso de poder dado aos juízes de primeira instância, que poderão conceder liminares chamadas de tutela de urgência. Pelo texto, se houver possibilidade de antecipar o direito que se questiona, o juiz poderá lançar mão dessas tutelas. “Não queremos esses poderes, não é fácil se decidir com base em uma única alegação. Juiz gosta mesmo de julgar o processo, e não brigar com liminares que não levam a lugar algum. Queremos que um processo tenha começo, meio e fim de forma eficiente”, disse.

Peinado avaliou que, assim que entrar em vigor, esse projeto de código pode levar a uma “chuva de liminares” até que as instâncias superiores gerem entendimento sobre as questões.