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Comissão ouve juristas sobre projeto do novo Código de Processo Civil

24 out 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

A comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promoverá nesta quarta-feira (26) audiência pública para discutir "procedimentos especiais". O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS); pelo relator-geral do novo código, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA); e pelos deputados do PSDB Bonifácio de Andrada (MG) e Bruno Araújo (PE).

 A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869).

Foram convidados: 
– o promotor de Justiça Marcos Destefenni, de São Paulo; 
– o procurador Sérgio Cruz Arenhart, de Porto Alegre; 
– o procurador Leonardo Carneiro da Cunha, de Recife; 
– o advogado e professor do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia Fredie Didier Junior; 
– o advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande (MS), Luiz Henrique Volpe Camargo; 
– o diretor da Escola de Direito de Campo Grande, Sérgio Muritiba.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 8.

Íntegra da proposta: PL-8046/2010