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Confira o videochat sobre a PEC 37 com a participação de Fabio Trad

28 maio 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) participou na manhã desta terça-feira de um videochat (veja na íntegra aqui) promovido pela Coordenação de Participação Popular (CPP) da Câmara Federal sobre a PEC 37/11, que restringe os poderes de investigação do Ministério Público e delega o poder de condução das investigações criminais aos delegados das polícias civil e federal.

Durante quase uma hora, o deputado sul-mato-grossense, relator da proposta, respondeu às perguntas dos internautas. As sugestões apresentadas pelos cidadãos durante o debate virtual poderão subsidiar a discussão sobre a PEC, já aprovada por comissão especial no ano passado e que deverá ser votada no Plenário da Câmara no fim de junho.

A proposta foi aprovada por comissão especial no ano passado e está pronta para ser votada pelo Plenário. "A PEC 37 é o tema mais polêmico que hoje reina na Câmara dos Deputados. Ela está dando a oportunidade para que a sociedade entenda qual a função da polícia e a função do Ministério Público. Por isso eu quero louvar a iniciativa da Câmara dos Deputados que, através deste videochat, propiciou a participação do povo na elaboração de uma proposta de emenda constitucional que diz respeito à vida e ao dia a dia das pessoas”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

A proposta original da PEC 37/11 determina atribui às polícias judiciárias (Civil e Federal) a investigação criminal. Fabio Trad, no entanto, propôs em sua relatoria algumas situações em que o Ministério Público possa atuar na investigação, em conjunto com as polícias. "Crimes contra a administração pública, quando houver inércia ou omissão por parte da autoridade policial na condução do inquérito. Tem que ter um controle e defendemos que o controle seja feito pelo Judiciário", afirmou.

Saída para o conflito

Fabio Trad faz parte do Grupo de Trabalho instituído pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que negocia uma saída para o impasse. Para o deputado, a saída é contemplar a atuação conjunta das duas instituições. "A união de forças entre polícia e Ministério Público para que através desta comunhão de energias possamos, nós que integramos a sociedade, ter o direito de assistir essas duas forças institucionais unidas contra a criminalidade", defendeu.

O deputado informou ainda que o resultado das negociações realizadas pelo Grupo de Trabalho será entregue ao presidente da Câmara para que ele busque um acordo que permita a votação da proposta.