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Conselho de Justiça apoia aprovação do novo Código de Processo Civil

03 out 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhará à Câmara dos Deputados nota técnica de apoio à aprovação do novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei 8046/2010), com propostas de ajuste no capítulo que trata sobre conciliação e mediação.

O texto aprovado ontem (3/10), durante a 155ª sessão plenária do Conselho, sugere que o novo Código obrigue os Tribunais a criarem núcleos e centros de conciliação, conforme já prevê a Resolução 125/2010 do CNJ, além de tratar a tentativa de acordo amigável como meio prioritário para solucionar os conflitos judiciais.

“A tentativa de conciliação e mediação deve ter cunho obrigatório no desempenho da atividade jurisdicional a ser perseguida em todo o processo”, sugere a nota técnica elaborada pela Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, presidida pelo conselheiro Bruno Dantas, e aprovada por unanimidade no Plenário do Conselho.

O texto será encaminhado à Câmara pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto. Segundo ele, a proposta do novo Código, ao prestigiar o trabalho dos juízes de primeiro grau, fortalece a democracia. “Quanto mais o Direito prestigia as instâncias de base, tonifica a ascensão da democracia”, afirmou. No documento, o CNJ posiciona-se favoravelmente à aprovação do novo Código, que está afinado com diversas das políticas públicas desenvolvidas pelo próprio Conselho com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional.

No entendimento dos conselheiros, o novo Código relatado pelo deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT – BA), com a presidência do deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) reafirma as atribuições do CNJ, no sentido de fiscalizar a atividade administrativa e financeira do Judiciário.

Ao submeter as propostas ao Plenário, o conselheiro Bruno Dantas ressaltou que a proposta cria mecanismos para acelerar a conclusão dos processos, sobretudo os mais antigos. Além disso, uniformiza procedimentos, reduzindo a quantidade de recursos e eliminando o efeito suspensivo automático do recurso de apelação, o que contribui para a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.

O Projeto de Lei 8046/2010 já foi aprovado pelo Senado Federal. Atualmente tramita na Câmara