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Declarações de Henrique Alves sobre a PEC 37 reforçam parecer de Fabio Trad

25 abr 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

As manifestações do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre a PEC 37, que pretende regulamentar as atribuições de investigação criminal, que repercutiram ontem e hoje na mídia nacional, vai ao encontro do teor do relatório que o deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) fez sobre o tema.

O parecer de Fabio Trad contraria a PEC 37 em sua literalidade, pois propõe um novo modelo de protagonismo investigatório no qual Polícia e Ministério Público atuam em conjunto na investigação de crimes praticados por agentes públicos e políticos, bem como as infrações contra a administração pública e praticados por organizações criminosas.

"Lamentavelmente, contra o meu parecer, prevaleceu a redação original da PEC. Meu parecer define, fixa e amplia as hipóteses de intervenção do MP na senda investigatória. Lamentavelmente, o parecer foi rejeitado pela maioria da comissao", afirmou o deputado sul-mato-grossense.

Alvez, por sua vez, disse que é preciso trabalhar nos próximos meses por um consenso. "Quero pautar [a votação] no mês de junho. Estou conversando com ambos segmentos e condenando qualquer tipo de radicalismo, de emocionalismo. É preciso um acordo entre as partes para que se respeite o texto constitucional e se atenda o clamor da sociedade que é o eficaz combate à corrupção, valorizando a ética e a fiscalização."