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Defensores públicos buscam apoio de Fabio Trad contra veto ao PLP 114/2011

23 jan 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Nesta quarta-feira (23), o deputado federal Fabio Trad (PMDB) recebeu em seu escritório político a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (Adep-MS), defensora pública Mônica de Salvo Fontoura, que levou ao conhecimento do parlamentar, a campanha da categoria contra o veto presidencial ao PLP 114/2011, que trata da adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal à autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, permitindo a universalização de seus serviços.

Sob a justificativa de a medida ser contrária ao interesse público, a Presidenta da República Dilma Rousseff vetou em dezembro do ano passado, integralmente, o PLP nº. 114/2011. Durante a visita ao deputado, a representante dos defensores públicos do estado demonstrou o seu inconformismo com tal ação da presidenta, que desconsidera o fato de o projeto – de autoria do Líder do Governo no Congresso Nacional – ter sido aprovado com o apoio unânime de todos os partidos políticos e todas as bancadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, além de ter recebido manifestações favoráveis do Ministério da Justiça e da própria Casa Civil recomendando a sanção integral do projeto.

Fabio Trad manifestou seu total apoio a essa judiciosa causa sustentada pela defensoria pública. “Todo apoio ao MP, mas nenhum apoio a quem não apoia a Defensoria Pública”, enfatizou o deputado federal.