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Denunciado no Congresso mês passado, falta de pessoal para serviços de georreferenciamento no Incra-

08 jun 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O presidente em exercício da Acrissul, Jonathan Pereira Barbosa, encaminhou nesta quarta-feira ofícios ao Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) de Mato Grosso do Sul, cobrando urgência na solução de um problema que vem causando grandes transtornos para os produtores rurais: falta de pessoal para atendimento no serviço de georreferenciamento. 

No último dia 17, o problema foi levado ao Congresso pelo deputado federal Fábio Trad (PMDB – MS), que usou a tribuna para pedir o aperfeiçoamento do serviço. Na oportunidade, o deputado ressaltou que o setor está paralisado, comprometendo as atividades do órgão. “Recentemente foi realizada no estado uma conferência de georreferenciamento de terras e propriedades onde verificou-se que toda a atividade do Incra-MS está paralisada por conta da falta de funcionários. Não podemos continuar desta forma”, disse Fábio Trad. 

A preocupação do deputado sul-mato-grossense para com o Incra-MS é fortalecida diante da modernidade que o órgão apresenta no restante do país. Todo o acervo fundiário brasileiro, que contém plantas e informações sobre imóveis rurais em todo o País, por exemplo, está acessível a qualquer cidadão, pela internet. A possibilidade foi aberta na última segunda-feira, 16, através do endereço http://acervofundiario.incra.gov.br/i3geo que é a porta de entrada para o chamado Acervo Fundiário Digital. Ali são encontradas informações produzidas pelo Incra sobre projetos de reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira. 

O georreferenciamento é obrigatório por lei e consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo Incra. Como há falta de pessoal para atender o serviço, muitos proprietários terão dificuldades para cumprir com as exigência do governo dentro do prazo legal. 

Estão obrigados a fazer o georreferenciamento os proprietários que detêm o domínio direto e útil dos imóveis rurais, que desejarem realizar alterações cartoriais como desmembramento, parcelamento, remembramento, qualquer tipo de transferência ou em caso de utilização da propriedade para fins de financiamento e hipoteca.