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Deputado cobra a correção das distorções no âmbito judiciário do MS

21 jun 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

“Venho para fazer um pronunciamento dirigido ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Ari Pangendler, reportando-me a um testemunho, de um cidadão, que tem na sua realidade as condições de visualizar, porque vivencia a situação crítica a qual enfrenta hoje o judiciário federal de Mato Grosso do Sul, em sua estrutura”. Foi com estas palavras que o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) deu início nesta terça-feira (21) ao seu discurso na Câmara Federal, para dirigir-se ao presidente do STJ para cobrar a correção das distorções judiciais, que deixa MS em situação desprivilegiada perante as outras regiões do País. 

Durante o uso da palavra, no Plenário Ulisses Guimarães, o deputado sul-mato-grossense falou em defesa da integridade institucional da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Ele lembrou que foram distribuídas somente duas varas federais no Estado, sendo uma em Dourados e a outra, em Ponta Porã. A falta de estrutura retarda o andamento dos processos, em sua maioria pleiteados por pessoas carentes, idosas, ou portadores de alguma limitação de qualquer natureza. 

“Ocorre que o volume de processos em tramitação atualmente em Mato Grosso do Sul, em especial na Capital – Campo Grande-, é superior ao de muitas subseções judiciárias do interior de São Paulo e, até mesmo, do Paraná, as quais contam com mais varas federais do que o nosso Estado. Convém chamar atenção dos colegas parlamentares, para a situação do Juizado Especial Federal de Campo Grande, onde atualmente tramitam mais de 13 mil processos, em sua grande maioria de natureza assistencial e previdenciária”, esclareceu o deputado federal Fábio Trad. 

Para corrigir essa distorção, ele propõe a aprovação de um anteprojeto de lei que cria mais cinco varas federais em MS, sendo três na Capital, e duas no interior. “Justifico esta proposição de criação pontual de varas federais, para corrigir as distorções regionais. Além do que, é prática corrente no âmbito da Justiça do Trabalho, posto que encontra precedente na Lei 8.535 de 1992 (que criou varas federais na segunda região). É importante também, que se crie uma estrutura permanente para as turmas recursais dos juizados especiais federais. Proponho, portanto, que seja incorporado ao texto permanente da lei, a justificação apresentada pelo STJ, distribuindo numericamente as turmas recursais, entre os estados da federação, em especial com a localização em Campo Grande, de duas turmas recursais”, finalizou o parlamentar, afirmando que a proposição visa o reequilíbrio do pacto federativo.