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Entrevista: Fábio Trad fala de política, reformas política e tributária

24 mar 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fábio Trad concedeu na manhã desta quinta-feira, 24, uma entrevista ao jornalista Pierre Adri, no programa Tribuna Livre, da rádio FM Capital, onde discorreu sobre seu trabalho na Câmara Federal, reformas política e tributária, luta por recursos para o estado entre outros assuntos. 

Como é ser deputado federal? 

Ser deputado federal é uma experiência nova para mim, já que é este meu primeiro mandato. Venho com a experiência de ter presidido a OAB- MS e usando esta experiência para ocupar espaços importantes na Câmara Federal que me permitam interferir no processo legislativo, que é a essência da Casa. Hoje temos a titularidade na Comissão de Constituição e Justiça, que é o coração político da Casa e a suplência da Comissão de Defesa do Consumidor. Já fomos convidados para integrar como titular a Comissão Especial de Formulação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate ao uso do Crack no Brasil e a titularidade da Coordenação em Mato Grosso do Sul da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Cultura. Estamos lutando muito para que a representatividade do Mato Grosso do Sul em Brasília se destaque. 

E a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia? 

Na próxima terça-feira, dia 29 de março, vamos lançar, com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), do vice-presidente da República, Michel Temer, de representantes da OAB e da advocacia brasileira, a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, cuja reinstalação foi proposta por mim e que contou com mais de 400 assinaturas. A Frente vai delimitar um marco da defesa das prerrogativas do advogado tanto corporativa quanto institucionalmente. 

É difícil conseguir espaço para um pronunciamento na Câmara? 

Quando não se é líder de bancada há uma dificuldade natural de usar a tribuna. Mas, freqüentando as sessões de segunda a sexta-feira pode-se, no pequeno expediente e nas breves comunicações, ter o espaço necessário para se comunicar com os eleitores e com as instituições democráticas que formatam o estado de direito no Brasil. Já tivemos a oportunidade de fazer 16 pronunciamentos na Casa. Todos estão em vídeo e áudio no site da Câmara, basta acessar http://www.camara.gov.br e sinalizar o nome do deputado que você quer acompanhar. Lá você terá todo o desempenho do mandato. 

Quais os principais projetos votados nos últimos dias e que serão alvo de 
debate nas próximas semanas? 

Ontem houve uma votação importante na Casa. Votamos reformas no código de processo penal. Foi reconhecido o direito de remir pena dos sentenciados quando estudam. Está em discussão, para a semana que vem, a questão da extinção da prisão especial para portador de diploma superior e outras categorias profissionais. Agora, evidentemente, nós temos desafios muito importantes na Câmara dos deputados . Um deles, que domina a agenda do legislativo, é a reforma política. Há um consenso na Casa no sentido de que o sistema eleitoral está degradado, esgotado. Não oferece mais legitimidade.

Tanto para o eleito quanto para o eleitor naquela relação de diálogo institucional e democrático que deve permear esta comunicação. Portanto, reforma política, reforma tributária, regulamentação da emenda 29 para o setor de saúde, a PEC 300 em relação aos policiais militares são todas questões estratégicas e fundamentais que vão ser discutidas nos próximos meses aqui na Casa. 

É possível um consenso sobre a reforma política? 

A casa tem 513 membros, cada um com seus valores e concepções e é muito difícil chegar a consensos. Mas o fato é que hoje, historicamente, as circunstâncias já amadureceram e sinalizam para a necessidade urgente de mudança do sistema político e eleitoral. Podemos observar que há um distanciamento muito grande entre o eleitor e o eleito. Não há fiscalização por parte do eleitor em relação ao mandato e a execução do mandato do eleito. Os eleitos não têm sintonia com os partidos que os elegem, desconhecem seus estatutos, não conseguem dissertar sobre temas programáticos a respeito do estatuto partidário. E, mais do que isso, o peso do poder econômico é nocivo e, hoje, incontestavelmente determinante na eleição de candidatos. Além do que, há um distanciamento do eleito em relação a suas bases. Estamos propondo pela PMDB a reformulação do sistema, quem sabe para um sistema distrital misto, que é aquele que proporciona uma maior aproximação entre eleito e eleitor, conferindo maior legitimidade ao mandato. Do jeito que está a Casa chegou à conclusão que não pode continuar. 

E a reforma eleitoral? 

Há duas comissões atuando no Congresso Nacional, a comissão do Senado e a da Câmara. Ambas com trabalhos adiantados. A comissão da Câmara tem procurado fazer audiências públicas para ouvir as instituições, o Supremo, a OAB e 
outras instituições envolvidas com o tema. A comissão do Senado, já mostrando a sua disposição de assumir a responsabilidade e o protagonismo destas mudanças, aprovou algumas sugestões como o fim da reeleição para o executivo, a extensão do mandato para cinco anos, mudanças na estrutura jurídica dos suplentes de senador. Agora, vamos partir para o sistema eleitoral, saber que sistema eleitoral defendemos para o Brasil. Hoje, com a lista aberta uninominal, o eleitor vota sem compromisso de saber quais as idéias dos candidatos. Tanto que o Tiririca é um fenômeno deste processo degenerado e degradado do sistema eleitoral. Então, a mudança é urgente e vai passar por um processo de intensa discussão na casa. Penso que até o fim do primeiro semestre alguma mudança concreta vai ocorrer. 

Há alinhamento de idéias sobre este tema na Câmara e no Senado? 

Alguns pontos serão objetos de consenso nas Casas. O financiamento público de campanha ganhou adeptos consistentes em termos de lideranças no Senado e 
na Câmara. Agora, com a defesa do Michel Temer por um “distritão” – que é o voto no candidato independente de distritos – pode haver uma combinação com o PT, que tem muito interesse na lista fechada. Sabemos que o PT é um partido que, quando divulga seu ideário pela TV e rádio, faz questão de pedir que o seu eleitor vote no 13 . Isso, evidentemente, favorece a implantação da lista fechada. Penso que ambos, o “distritão” proposto pelo Michel Temer e a lista fechada proposta pelo PT, podem arregimentar quadros suficientes na Câmara para viabilizar alguma mudança consistente no sistema eleitoral. 

O Mato Grosso do Sul passa por uma grave crise em decorrência das chuvas. O 
que o senhor tem feito em Brasília para mitigar este problema? 

Nosso compromisso, enquanto delegado do povo exercendo a função de deputado federal, é com o povo do estado do Mato Grosso do Sul. Então, estamos 
perfilados ao governador Andre Puccinelli e aos prefeitos dos 78 municípios do estado. Além de freqüentar a tribuna para denunciar e mostrar ao Brasil a situação do estado em virtude das intermitentes chuvas que assolaram nosso território, causando perdas bilionárias na agricultura e na pecuária tenho freqüentado às reuniões com ministros, estando sempre junto à bancada federal para unificar o discurso e mostrar força política através da união da ação para viabilizar recursos para o estado. Não é fácil, pois estamos vivendo um momento de contingenciamento do orçamento da União. A presidente Dilma, em uma de suas primeiras ações, determinou o corte de 50 bilhões de reais no orçamento. É contra este cenário desfavorável que estamos lutando para viabilizar recursos e fazer com que o Mato Grosso do Sul supere estas dificuldades. Não é fácil, mas não é impossível. 

Qual o panorama sobre a reforma tributária? 

Embora não seja, hoje, prioridade do governo, a reforma tributária é urgente. O tributo, hoje, incide muito sobre o consumo, onerando quem não tem renda, pois consumidor pode ser tanto pobre quanto rico. A propriedade e o patrimônio são muito menos tributados que o consumo, criando distorções muito sérias. Também observamos distorções em relação à repartição tributária no bolo dos entes federados. Os municípios ficam com 5%, os estados com 25% e a União com 70%. Daí surgem estas cooptações políticas que atentam contra a fidelidade partidária, pois, de certa forma, quem detém os recursos, no caso o executivo federal, tem uma grande margem de manipulação política, que é nociva para a democracia e para o próprio sistema representativo. Se chove na segunda-feira nos municípios, na terça os prefeitos se acotovelam nos corredores dos ministérios em busca de recursos, como se fossem pedintes de terno e gravata. Esta é uma distorção terrível que tem que ser combatida por um parlamento sério, no sentido de defender uma repartição equânime da tributação entre os entes federados.