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Fabio capitaneia mais uma audiência sobre o CPC em Brasília

22 nov 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O presidente da comissão especial da Câmara Federal que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Fabio Trad (PMDB – MS), capitaneia nesta terça-feira, 22, uma audiência pública para discutir a proposta com representantes das categorias dos magistrados, dos advogados públicos e dos procuradores estaduais e municipais, entre outras. "Trata-se de mais uma oportunidade para aprofundarmos este debate, de forma a dirimir todas as dúvidas sobre o novo projeto e ouvirmos opiniões e sugestões sobre o mesmo", afirmou o deputado sul-mato-grossese. A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869/73). Foram convidados para a audiência: – o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Tedesco; – o presidente Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes; – o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Evandro de Castro Bastos; – o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso do Sul, representando a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Fábio Jun Capucho; – o representante da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Guilherme Guimarães Feliciano; – a chefe do Departamento de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais, Daniela Muradas Reis; – o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias; – o presidente da Convenção das Assembleias de Deus no Brasil, Abner Ferreira.