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Fabio elogia mecanismo que incentivará participação das partes no novo CPC

04 nov 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O presidente da Comissão que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), elogiou hoje a proposta do relator do projeto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT – BA), que pretende incluir no novo CPC um mecanismo que incentiva o protagonismo das partes da ação, o chamado acordo de procedimentos, já existente na Itália e na França. 

O acordo pressupõe que as partes decidam consensualmente etapas do processo, como a escolha do perito e o prazo para a realização da perícia, a definição dos depoimentos das testemunhas, entre outras. Ao juiz, caberá apenas arbitrar e cumprir o acordo feito entre as partes. O mecanismo também vai ressaltar o papel dos advogados, que ficarão responsáveis por convocar as testemunhas e apresentá-las no dia previsto. 

O acordo de procedimentos conta ainda com o aval do advogado e professor da Universidade Federal da Bahia Fredie Didier, que integra o grupo de juristas que auxilia o relator da proposta. Didier lembrou que o acordo incentiva a “cidadania processual”, ou seja, a participação mais efetiva das partes no processo, em vez da dependência do juiz. 

Vigência 

A Comissão pretende alterar também o período entre a publicação e a vigência do novo código. O projeto em análise pela Câmara determina que a norma entre em vigor um ano depois da publicação da lei, mas o deputado propôs que o texto se torne aplicável no dia 1º de janeiro de 2013. A escolha pelo início do ano, segundo ele, tem o objetivo de facilitar os currículos dos cursos de Direito. No entanto, a mudança de vigência e o acordo de procedimentos são temas que estão em análise, uma vez que o projeto ainda está em fase de audiências públicas. 

Execução 

A comissão especial que analisa a proposta do novo Código de Processo Civil volta a se reunir na próxima quarta-feira (9) para debater o processo de execução. Antes disso, na segunda-feira (7), o colegiado realiza um seminário no Rio de Janeiro sobre o texto.