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Fabio Trad acompanha debates sobre a reforma política, royalties e exame da Ordem

11 dez 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) está trabalhando hoje em Brasília para que a Casa discuta e defina temas de importância capital para o Brasil como a reforma política, a questão da redistribuição dos royalties do petróleo e o exame da Ordem (em debate na Comissão de Constituição e Justiça – CCJC).

“São temas sobre os quais temos nos debruçado nos últimos meses e que são muito importantes para o fortalecimento do estado democrático de direito, para economia dos estados e municípios e para a sociedade de forma geral. De minha parte estarei aqui, de plantão, para que eles sejam debatidos e encaminhados nos tramites do legislativo da forma mais rápida possível”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

Reforma Política

A reforma pode entrar na pauta do Plenário de uma hora para outra. O relator da matéria na comissão especial que analisou o tema, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentará seu relatório com mudanças, na tentativa de viabilizar a votação de quatro pontos: o financiamento público de campanhas, o fim de coligações proporcionais, a coincidência de data das eleições e a mudança na data de posse dos cargos executivos.

Líderes partidários debateram o assunto na semana passada, em Plenário, depois de Fontana explica detalhes desses pontos, que foram escolhidos por reunirem mais condições de aprovação. A votação poderá ocorrer em sessões extraordinárias hoje (11) ou amanhã (12), mas os líderes ainda vão discutir a pauta, em reunião nesta tarde, às 16 horas. O parecer inicial de Fontana foi apresentado no início do ano na comissão, mas nunca houve consenso para a votação do texto.

Fabio Trad apontou três linhas de ação em torno das quais os parlamentares devem fazer coro com fins de aprovar uma reforma que sirva ao País e não a interesses particulares ou de grupos políticos. “Precisamos elevar a política dando-lhe um caráter de nobreza que sua essência conceitual traduz. É preciso, portanto, que esta casa seja movida por três imperativos de consciência. Primeiro: não podemos e não devemos fazer a reforma pensando nas próximas eleições, mas sim nas próximas gerações. Segundo: não podemos e não devemos fazer a reforma pensando em nossos mandatos, mas no futuro da democracia. Terceiro, não podemos e não devemos fazer a reforma pensando em nossos partidos, mas na legitimidade do sistema representativo. Se com seguirmos superar estes desafios e vencermos o casuísmo e o imediatismo, nós não daremos apenas uma lei nova ao País. Nós daremos ao Pais a oportunidade de viver uma nova cultura política e isso não é pouco”.

Royalties

O Congresso Nacional tem sessão conjunta (Câmara e Senado) hoje (11), às 12h30, para votar o pedido de urgência para a análise do veto dfa presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12). Lideranças de diversos partidos que defendem a derrubada do veto começaram a colher, na semana passada, as assinaturas para o requerimento de urgência. São necessárias 257 assinaturas de deputados e 41 de senadores.

A lei aprovada no Congresso previa uma distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios do País. Hoje, a maior parte desses recursos fica com os chamados estados produtores. “O Mato Grosso do Sul, por exemplo, deixará de receber R$ 150 milhões por ano com o veto oferecido pela presidente da República. É inadmissível”, afirmou Fabio Trad.

Exame da Ordem

O exame da Ordem será debatido hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). A Câmara federal pode votar o projeto de Lei nº 2154/2011, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se aprovado revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou seja, o fim do exame da OAB.

Para o deputado federal Fabio Trad se aprovado, o projeto será prejudicial à sociedade brasileira. Apesar de defender a manutenção do exame, Trad, que é ex-presidente da seccional de Mato Grosso do Sul da OAB, afirmou reconhecer que o exame tem de ser aperfeiçoado, mas apontou: “A necessidade de aperfeiçoar o Exame de Ordem não pode ser usada como pretexto para extingui-lo”.

“Honra, liberdade, patrimônio, vida , enfim, os valores magnos do Estado democrático de Direito são defendidos por advogados. Se ele não tiver capacidade técnica, todos eles estarão em risco. Isto é muito perigoso. A sociedade não pode ficar desprotegida, vulnerável, sujeita à sorte. É preciso fortalecer o Exame de Ordem, aperfeiçoá-lo, porque sua finalidade é bem intencionada e socialmente justa”, reforçou o deputado sul-mato-grossense.