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Fabio Trad alerta contra judicialização da política

19 fev 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) manifestou-se nesta terça-feira, 19, sobre o imbróglio entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), que pode atrasar a votação do Orçamento da União de 2013. Nesta semana, os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiram que o Congresso só votará o orçamento depois que o STF se pronunciar sobre a análise dos mais de três mil vetos presidenciais que estão na pauta do Legislativo. 

“Temos que estar atentos a esta tendência de judicialização da política. Se continuar neste ritmo, as decisões do legislativo constituirão apenas uma decisão provisória, de primeira instância, sujeita a revisão por outro poder, o que viola o principio da harmonia entre os poderes e contribui ainda mais para o enfraquecimento do legislativo”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

Renan e Henrique Alves vão pedir ao ministro Luiz Fux, do STF, que o plenário do Supremo se pronuncie "o mais rápido possível" sobre o impasse em torno dos vetos. Mas admitem, nos bastidores, que o Orçamento não deve ser votado antes da semana que vem. 

Uma decisão de Fux determinou a votação em ordem cronológica dos mais de 3.000 vetos que estão no Congresso, o que abre caminho para que vetos polémicos sejam analisados. A decisão final será do plenário do Supremo, depois que Fux levar o caso para a análise conjunta de todos os ministros. 

Se o STF demorar a se pronunciar sobre o caso, Renan e Henrique Alves afirmaram que o Congresso vai buscar um "caminho de consenso" para a análise dos vetos. 
Relator do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o Congresso vai esperar o STF – por isso considera o "ideal" que o Judiciário se manifeste rapidamente sobre o caso.