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Fabio Trad alerta para que MS se mobilize contra perdas na Reforma Tributária

25 abr 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Tramita na Câmara Federal a proposta de Reforma Tributária que dispõe sobre a uniformização de alíquotas do ICMS. Segundo o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), a fórmula prejudica a arrecadação de 13 estados da Federação, entre eles Mato Grosso do Sul.

Segundo Fabio Trad, estes estados estão se organizando para formarum bloco político na Casa para impedir esta considerável perda receitas. Ele afirma que o texto em debate enriquece os estados mais ricos e empobrece os mais pobres, comprometendo o princípio da isonomia constitucional.

Coordenador na Região Centro Oeste da Frente Parlamentar Mista para um Sistema Tributário Nacional Justo Fabio Trad está empenhado em buscar o melhor caminho político para que o Mato Grosso do Sul não seja prejudicado com a proposta de Reforma Tributária da União.

Hoje, uma das prioridades do Estado no Congresso Nacional é ampliar o seu percentual no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, com direito a 1,332%, Mato Grosso do Sul recebe o quarto menor repasse do País. A meta é chegar a 4,3%, mesmo nível do Tocantins, o que significaria acréscimo de 226% no valor anual, dos atuais R$ 519,8 milhões para R$ 1,6 bilhão.

“Precisamos trabalhar forte para aproveitar a mudança nos critérios técnicos da divisão do bolo, que deverá ocorrer até o fim de 2012, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Fabio Trad.

Frente

A Frente Parlamentar Mista conta com participação de 235 Deputados e 28 Senadores e apoio de entidades representativas de setores organizados da sociedade civil como Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), dentre outra.