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Fabio Trad alerta prefeitos para prazo de envio de emendas populares ao Orçamento

23 nov 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado.

“Os prefeitos devem estar atentos para o prazo, pois embora o orçamento ainda seja uma promessa de Direito, sem as emendas não há possibilidade de se concretizar as obras que melhoram a vida das cidades e das pessoas”, alertou o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS)

Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade:
– até 5 mil habitantes: R$ 300 mil;
– de 5 mil a 10 mil habitantes: R$ 400 mil;
– de 10 mil a 20 mil habitantes: R$ 500 mil; e
– de 20 mil a 50 mil habitantes: R$ 600 mil.

Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.