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Fábio Trad analisa relação entre os poderes e aponta lacuna política deixada pelo Legislativo

28 abr 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

“É justo acusar o Poder Judiciário de ser detentor de maior carga de poder efetivo? É justo dizer que a judicialização da política é culpa do Judiciário?”, argüiu hoje, na Câmara Federal, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) em pronunciamento sobre o debate que domina parte do Congresso, a respeito de uma suposta ingerência do Poder Judiciário em assuntos do Legislativo. Apesar de reconhecer a existência de excessos por parte do Judiciário – como a edição de atos normativos por parte do Tribunal Superior Eleitoral, “que configura-se em caso estigmático de usurpação da função legislativa e que precisa ser combatido” – o deputado chamou o Legislativo à responsabilidade em relação ao atual quadro na relação entre os poderes. 
Segundo Fábio, o fenômeno da judicialização da política é resultado da própria inércia do legislativo. O deputado afirmou que o Poder Judiciário foi formatado institucionalmente pelo próprio Poder Legislativo, que, na Assembléia Constituinte, de forma soberana, estabeleceu a extensão e o alcance de suas funções. O artigo 5º, inciso 35 da Constituição Federal ilustra com clareza que o Poder Legislativo fez uma opção ao destinar ao Poder Judiciário tutela das liberdades públicas, árbitro e destinatário final dos conflitos formalizados através do processo. 
“Ora, se desta forma o legislador constituinte preferiu politicamente guarnecer os direitos individuais e sociais através da garantia constitucional do acesso a um poder constituído para solucionar conflitos, não há porque, agora, pretender investir contra as prerrogativas deste mesmo poder coberto com a legitimidade constitucional”, afirmou Fábio. 
O deputado sul-mato-grossense questionou ainda os motivos da revolta contra a judicialização da política: “O judiciário só age quando provocado. Se a política está judicializada, é porque os próprios políticos estão batendo as portas do Judiciário quando não aceitam derrotas nas instâncias políticas, desrespeitando a autonomia do poder que integram. São recorrentes os casos de partidos políticos que, derrotados nas refregas partidárias dos parlamentos, judicializam o conflito político na esperança de lograrem-se vencedores por força de uma prestação jurisdicional.”. 
Inércia 
Fábio Trad apontou outra raiz do pretenso “fortalecimento” do legislativo: “O Poder Legislativo, em especial o federal, não está correspondendo as demandas decorrentes das questões carentes de normatização, ficando a reboque da pauta real da vida das pessoas. E o mais grave, contentando-se em seguir o rastro do ritmo mais dinâmico do Poder Executivo ao discutir e votar medidas provisória. Neste espaço, os conflitos deságuam no Judiciário, que por força da Constituição – que nós elaboramos – não pode se furtar a prestar a jurisdição ou solucionar o conflito.”.