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Fabio Trad apóia governadores na busca por compensações por perdas da Lei Kandir

14 dez 2011 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O governador André Puccinelli (PMDB – MS) e mais cinco governadores pediram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, e ao relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o aumento dos recursos federais destinados aos estados a título de ressarcimento das perdas provocadas pela desoneração de ICMS das exportações (Lei Kandir).

O relatório preliminar de Chinaglia repete o valor do Orçamento deste ano, ou seja, R$ 3,9 bilhões. Esse valor representa apenas 25% das perdas dos estados. Chinaglia não se comprometeu com o valor de R$ 7,5 bilhões, mas ficou de estudar o aumento dos recursos.

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), disse que a Lei Kandir foi um ato de "suprema traição" aos interesses econômicos dos estados exportadores de produtos primários. "Traição que afronta a própria idéia da unidade federativa. É hora de reagir com energia e altivez para que os prejuízos oriundos desta famigerada lei sejam, ao menos, minimizados com um olhar mais justo e uma postura efetivamente equânime do Executivo Federal", afirmou o deputado sul-mato-grossense.

O governador André Puccinelli, afirmou que muitos estados estão sem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores, em razão da perda de receita provocada pela Lei Kandir. Além de Puccinelli, participaram da reunião com Marco Maia os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; de Mato Grosso, Sinval Barbosa; de Tocantins, Siqueira Campos; e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho.

Royalties

Eles também pediram a votação imediata da proposta sobre a distribuição dos royalties do petróleo, que beneficia os estados não produtores. Os governadores estão se mobilizando para evitar que dois estados (Rio de Janeiro e Espírito Santo) se sobreponham aos demais.

O deputado Fabio Trad vem alertando há algum tempo para a necessidade de os estados se unirem para não ficarem de fora do bolo dos royalties: "Estas riquezas pertencem a todo o país, e não somente a um ou outro estado", afirmou Trad.

Marco Maia reafirmou que essa proposta será o primeiro item da pauta do Plenário, depois que esta for liberada. Atualmente, a pauta está trancada por medidas provisórias cuja votação vem sendo adiada pela base governista, já que, se forem aprovadas, vão passar a trancar a pauta do Senado e impedir a aprovação da proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU).