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Fabio Trad apoia iniciativa do TJ-MS de implantar Justiça Restaurativa nas escolas

20 ago 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O Poder Judiciário de MS implantará o Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas. O acordo que tornou possível a ação foi assinado no último dia 14 entre Tribunal de Justiça de MS e a Secretaria de Estado de Educação, já que a proposta tem como público-alvo os alunos da rede estadual de ensino.

A ação entusiasmou o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) que prometeu levar a ideia para a Câmara Federal e disseminá-la no Brasil inteiro: “A Justiça Restaurativa investe na militância da cidadania conciliadora. Ela recusa os vícios do sistema judicial clássico e exalta as virtudes que emancipam a consciência dos envolvidos no conflito como instrumento efetivo de resolução do conflito. A justiça restaurativa é o século XXI da justiça Penal, pois redimensiona o valor das partes envolvidas e busca a solução dos problemas sem os traumas e as matizes do processo litigioso. Estou entusiasmado com esta iniciativa e parabenizo o TJ-MS e o desembargador Joenildo Chaves pelo protagonismo da medida”.

A equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, coordenada pelo Des. Joenildo de Sousa Chaves, já se prepara para capacitar as pessoas que atuarão na Justiça Restaurativa em âmbito escolar. Para quem não conhece a proposta, a justiça restaurativa é um mecanismo prático para a resolução de conflitos de forma extrajudicial, com a participação efetiva dos envolvidos no problema e de outros membros da comunidade. Uma das premissas da justiça restaurativa é a substituição da punição do infrator pela restauração da relação entre as partes.

Além de responder pela capacitação, a Coordenadoria prestará apoio institucional, técnico e administrativo às ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação nas escolas. Embora a Justiça Restaurativa nas Escolas seja uma prática relativamente nova em território sul-mato-grossense, a medida é utilizada em outros estados brasileiros.

Importante ressaltar que a Justiça Restaurativa nas Escolas visa conscientizar e oferecer instrumentos que permitam a criação de ambientes seguros para crianças e adolescentes, por meio de encontros com a comunidade, realizados nas escolas, para promoção de atividades de orientação e apoio às famílias e ao protagonismo juvenil.

Não se pode desconsiderar a dificuldade que pais, professores e diretores encontram ao lidar com o tema violência nas escolas, atualmente manifesta de diferentes maneiras nas escolas. Desta forma, as escolas encontram na prática da justiça restaurativa a forma para solucionar conflitos entre alunos e entre alunos e professores.

O desembargador Joenildo lembrou que o projeto-piloto será implantado na Capital, posteriormente levado às comarcas do interior, e que a Secretaria de Educação está fazendo um mapeamento junto as escolas públicas para saber qual a realidade. "Já implantamos a Justiça Restaurativa também em Três Lagoas e somos o primeiro estado no Brasil a ter Justiça Restaurativa Indígena, implantada em Amambai. A ideia é tratar de questões atuais como bulling, por exemplo, e fazer um trabalho preventivo. Particularmente acredito que somente por meio de ações preventivas, se consegue evitar situações mais graves, resultando até em um número menor de internação nas Uneis. O trabalho preventivo é fundamental em todas as áreas e estamos empenhados nisso. Em breve teremos mais ações, com a participação não apenas do poder público, mas de toda a sociedade", disse o coordenador.

O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Hildebrando Coelho Neto, expressou a satisfação do Poder Judiciário em estabelecer parceria tão importante com a Secretaria de Estado de Educação. "Nossos futuros cidadãos vão ficando imbuídos do ideal de colaborar com a justiça. Não será bater as portas do Judiciário por tudo. Eles já trarão a solução, aprendendo a solucionar o conflito. É com satisfação que firmamos esse acordo de cooperação para o projeto de execução de ações conjuntas", frisou o desembargador.

Questionado dos resultados imediatos da proposta, o juiz Roberto Ferreira Filho, titular da Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande, ele lembrou que já existe uma experiência em Três Lagoas como resultado da parceria da juíza daquela comarca, porém, oficialmente a Justiça Restaurativa nas Escolas começará na Capital. “A intenção é resolver os conflitos no ambiente escolar na própria escola, de maneira não necessariamente punitiva, mas como conciliação em que são chamados ao mesmo ambiente, vítima e agressor. Primeiro ambos são ouvidos separadamente no mesmo ambiente, sempre com a intermediação de um técnico, que pode ser um psicólogo, um pedagogo, um assistente social. Dessas audiências de conciliação, firma-se um pacto e a equipe fiscalizará seu cumprimento. Por exemplo, um menino que furta um pen drive. No pacto se cria um setor de achados e perdidos na escola e este aluno será responsável pelo setor. Tudo será negociado de acordo com o perfil de quem se envolveu no problema, e livremente pactuado entre as partes envolvidas”, esclareceu o juiz.

A secretária Maria Nilene Badeca da Costa ressaltou que atualmente existem muitos adolescentes indo para as Uneis e infelizmente muitos deles resolvem seus problemas nas escolas. "É isso que queremos evitar. Que crianças e adolescentes não resolvam os problemas e acabem nas Unei. Com as ações preventivas e os problemas solucionados na própria escola, o jovem terá consciência do problema que ocasionou, do quanto ofendeu outras pessoas, e verá a questão ser resolvida na própria escola, junto com a família. O importante é a participação da família”, ressaltou Nilene.