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Fabio Trad apoia Marcha dos Prefeitos por um pacto federativo

09 jul 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) está participando nesta terça-feira, 9, da 16ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília. “Estou aqui, ao lado dos prefeitos de Mato Grosso do Sul e de todo o país, na busca pelo fortalecimento do municipalismo com novo pacto federativo”, afirmou.

 

Com o tema “O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios”, a mobilização é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com as entidades estaduais e regionais de municípios. O evento prevê divulgação de estudos, palestras, seminários, fóruns e debates técnicos relacionados a saúde, previdência e educação.

 

Entre as reivindicações dos gestores municipais de todo o Brasil estão as mudanças no Pacto Federativo, o encontro de contas em relação à Previdência Social da União com os Municípios e o aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Consta ainda na pauta a aprovação de projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da União em aplicar nas ações e serviços de saúde o mínimo de 10% da receita bruta e o encontro de contas de despesas previdenciárias entre a União e os municípios. O evento prossegue até quinta-feira (11). 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que os prefeitos vão cobrar do governo federal reajuste dos repasses para programas sociais que foram assumidos pelos municípios. Outro ponto destacado pelo presidente da CNM é a mobilização para a aprovação do Projeto de Resolução 60/2011, que inclui no regimento interno da Câmara dos Deputados a obrigação de ouvir os representantes dos municípios nos projetos de lei que resultem em impacto orçamentário. Ziulkoski argumenta que o Congresso Nacional aprova leis que criam despesas sem consultar os prefeitos, causando dificuldade à gestão dos municípios.