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Fabio Trad apoia MP que desonera setor de transporte de cargas

08 fev 2013 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) vai trabalhar pela aprovação em plenário de medidas que visem a recuperação do setor de transporte de cargas no país. “Responsável pelo escoamento da maior parte da produção do país, o setor carece de regras especiais e mais atenção por parte do poder público para que possa continuar prestando os bons serviços que tem prestado à nação”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

Entre as ações em análise no Congresso está Medida Provisória 582/12, que desonera a folha de pagamento de empresas de 15 setores, entre eles o do prestador autônomo de transporte de carga. 

A comissão mista criada para analisar a MP deve votar em breve o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). “A atuação do deputado Fabio Trad como jurista será muito importante para fundamentar a constitucionalidade no mérito da discussão no plenário”, afirmou o deputado piauiense.

O relatório foi apresentado em dezembro e inclui mais setores no texto, que também seriam beneficiados com a desoneração: construção civil, serviços hospitalares, indústria da reciclagem e empresas jornalísticas e de radiodifusão e internet.

No ramo de transportes, Marcelo Castro incluiu no texto os serviços de infraestrutura aeroportuária; táxi aéreo; transporte ferroviário de passageiros; metrô; transporte internacional de cargas; transporte por fretamento e turismo; e transporte rodoviário de cargas, exceto de veículos zero km.

Eles passam a descontar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Em linhas gerais, a contribuição é de 1% para o setor industrial e 2% para empresas de serviços. Atualmente, contribuem com 20% sobre a folha de pagamento.