Voltar para notícias

Fabio Trad apoia PEC que endurece leis de combate ao trabalho escravo

08 maio 2012 | Notícia | Escrito por: Redação | Compartilhe

O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) vai votar favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), que deve ser votada hoje na Câmara Federal. “A PEC é um instrumento de reafirmação da superioridade da dignidade da pessoa humana em relação ao patrimônio e a propriedade. Voto sim porque o Brasil, no século XXI, não pode conviver com politicas que mancham a historia da humanidade”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.

Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.

Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.